Bruno propõe PEC para aumentar em 5% orçamento para educação

O deputado Artur Bruno (PT) disse, na sessão plenária desta sexta-feira, 28, que irá apresentar uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) para aumentar em 5% os recursos do orçamento da educação no Estado. A Constituição do Estado obriga o Governo a investir 25% da receita liquida em política educacional. É o mínimo previsto pela Constituição Federal. O petista calcula que, com a PEC, a verba destinada à educação tenha um acréscimo de mais de R$ 376 milhões. “O que fazer se temos limitações constitucionais?”. Ele mesmo se encarregou da resposta. “Temos que ser criativos para que o Governo amplie os recursos. Temos que sair do discurso, críticas e reclamações e fazer o que podemos, que é apresentar uma emenda a Constituição”, afirmou. Para entrar na pauta da Casa, a emenda que eleva o orçamento da educação no Ceará para 30% da receita líquida do Estado precisa ser subscrita por um terço dos parlamentares. Bruno e o deputado Professor Teodoro (PSDB) começarão a recolher as assinaturas já na próxima semana. Depois a proposta tem que ser referendada por três quintos dos deputados. Para Artur Bruno, os problemas sociais, nas áreas de segurança pública e social só serão resolvidos com um maior investimento em educação. “Todos esses assuntos estão relacionados à educação”, defendeu. O deputado reconheceu os avanços que os governos Estadual e Federal proporcionaram para o Ceará nessa área. Ele citou a construção das 100 escolas de tempo integral, o reajuste diferenciado dado aos professores, a melhoria do material didático das escolas da rede estadual e da merenda escolar. Entretanto, ponderou que ainda existe muito que melhorar. “Tudo isso é importante, mas está aquém da necessidade da sociedade cearense”, avaliou.
Em aparte, o deputado Luiz Pontes (PSDB) apoiou a iniciativa de Artur Bruno. “Sempre achei que a questão da educação é importante”, frisou. (DA/CG)

Fonte: Site da Assembleia Legislativa do Ceará

Números

O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

Art. 216. O Estado do Ceará destinará, anualmente, no orçamento do Estado, verbas a serem aplicadas com a educação, em montante nunca inferior a vinte e cinco por cento da arrecadação.

PREVISÃO ATUALIZADA NO ORÇAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DOS 25 % PARA O ANO DE 2009

R$ 1.883.277.475,44

AUMENTANDO PARA 30% FICARIA EM:

R$ 2.259.932.970,528

O QUE PERFAZ UM AUMENTO NA CASA DE :

R$ 376.655.495,08

Solidariedade é só Repassar

Ela ganha 10 centavos por cada mensagem enviada!!!!
Queridos amigos, se não quiserem olhar as fotos, não olhem, pois é chocante, simplesmente repassem, pois ela ganha em centavos por e-mail enviado. Quem me enviou é dona de uma escola de cursos, pessoa séria, tem conhecidos que já foram visitar esta menina, não deixe de repassar. Vamos ajudar pessoal... não custa nada a nenhum de nós e estaremos contribuindo por uma causa muito especial... Só peço que repasse pessoal... Vamos ajudar até onde está o nosso alcance, pois cada e-mail enviado essa família ganha uma certa quantia em dinheiro (centavos). Amigos, essa criança é de Diadema o caso é grave. Por favor, quem puder ajudar a família ficará muito agradecida. Eles precisam muito. É importante que a mensagem circule até algum médico que possa conhecer casos anteriores e tratamentos. Segundo o Sr. Roberto a pequena Amanda já conseguiu apenas neste fim de semana em q as mensagens circularam muitas doações, mas falta muito ainda. A família é muito humilde e precisa alem das doações de apoio. Segue o endereço tel. Da residência da Amanda e sua Mãe Cida. Tentarei arrecadar medicamentos, alimentos, roupas, brinquedos e bandagens para enviar-lhe. É importante também que a mensagem circule até algum médico que possa conhecer casos anteriores e tratamentos. O endereço é: Av. Afonso Monteiro da Cruz, Rua 8, Nr. 68 – Jd Eucaliptos-Diadema Tel. 9726-1678 Sra.Cida ( mãe de Amanda) As fotos são de impressionar, mesmo que não queriam ver as imagens, não deixe de repassar este e-mail! Por favor, não deixem de ler esta mensagem, pois é muito importante!(segue fotos dela em anexo), ela quase não tem pele em todo seu corpo devido a uma doença congênita com o nome epidermolise bolhosa. Ao visitar a casa dela para levar algumas coisas como comida e fralda, pois ela tem apenas 7 aninhos e vive em uma extrema miséria, quando olhou, ela estava brincando com seu único brinquedo: uma escova de dente, e mesmo assim ela estava dando risada, pois tinha conseguido pegar a escova, sendo que ela não tem mãos.Ela estava com as feridas todas infeccionadas, pois o remédio estava faltando, por isso eu e minha família compramos vários remédios,porém só dá para 3 dias. O que eu gostaria de saber é se alguém conhece uma maneira de conseguir estes remédios de graça, ou se alguém sabe se o governo dá estes remédios para alguém esta situação, ou até mesmo se alguém pode contribuir de alguma maneira, pode ser até mesmo com uma oração, pois a situação dela é tão triste que para dormir ela tem que ser enrolada em vários cobertores porque os ratos podem comê-la, já que toda a carne do corpo dela está exposta e ela mora em um barraco de madeira em uma favela perto de um esgoto. Segue o que ela mais necessita: Fralda descartáveis Tamanho Extragrande qualquer marca, porém com gel); Remédio chamado IRUXOL, FIBRASE ( pomada); Remédio chamado Dersani (óleo);- Soro fisiológico Gazes; Comida em geral como Leite, Sustagen, Farinha Láctea, etc.Caso alguém queira ajudar ou até mesmo conhecê-la, pois ela é uma gracinha,favor entrar em contato com a família... Obrigado, que Deus abençoe a cada um de vocês e desculpe-me invadir a caixa postal de vocês pedindo alguma coisa . Só Repasse, nem precisa ver as fotos Geisa dos Santos Gutierrez

Poder Legislativo do Ceará - Judas traiu Cristo - As Câmaras Municipais do Ceará traíram a democracia

O beijo de Judas - Giotto

A Constituição Federal do Brasil pode também ser chamada de Carta Magna, tal termo foi o nome dado a importante documento do Parlamento Inglês, do ano de 1215, através do qual ficou claro que nem o rei estava acima da lei. Criação do Poder Legislativo. Lançavam-se as bases do Estado Democrático de Direito, que se legitima numa Constituição. ASSIM O PARLAMENTO OU PODER LEGISLATIVO, NA IDADE MÉDIA, DEU UMA GRANDE CONTRIBUIÇÃO PARA A HISTÓRIA, CONTRA O ABUSO DO PODER E PELO FIM DA TIRANIA. Até nos dias atuais, a Inglaterra tem reis que não governam. Quem manda é o parlamento. Podendo-se afirmar que o parlamento livre e autônomo plantava as bases do Estado Democrático de Direito moderno. Eis o que diz a Constituição Federal sobre os poderes da República: Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Do princípio acima conclui-se que nenhum poder deve interferir no outro e que nenhum dos poderes deve aceitar a interferência do outro poder. Qual seria a função do Poder Legislativo municipal através das Câmaras Municipais onde se materializa??? Tudo previsto na Lei Maior do país e nas leis orgânicas municipais: legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo. Para assim, em consonância com os direitos mais fundamentais, realizar os objetivos do Estado brasileiro. Mas o Poder Legislativo cearense tem feito o contrário do parlamento inglês. Fortalecendo a interferência do Poder Executivo no Poder legislativo, abrindo mão de suas prerrogativas, permitindo o abuso, a ilegalidade, a imoralidade, não fiscalizando, legislando de forma precária e muitas vezes sequer prestando contas dos seus gastos. Sem falar que na maioria das câmaras municipais não existe o presidente do Poder Legislativo, existe o presidente do prefeito na Câmara Municipal. Há oposição política em minoria, há exceções, mas com consciência política alguns raros vereadores. Exemplos escabrosos não da fraqueza, mas do desvirtuamento criminoso do poder Legislativo de municípios do Estado do Ceará: Em toda eleição de presidência de Câmara Municipal o Poder Executivo interfere e na maioria elege alguém de sua confiança; a comissão permanente de constituição e justiça não funciona legitimando todo tipo de inconstitucionalidade; raríssimas CPI´s são montadas e pouco investigam; os mesmos vícios que os prefeitos cometem na Administração das verbas públicas os presidentes das câmaras cometem também; votam em projetos de urgência urgentíssima, que de urgentes nada têm; não costumam realizar audiências públicas; não zelam pelo respeito às suas leis; violam de forma acintosa o regimento interno; abrem mão de legislar permitindo que em leis existam previsão de disciplinamento do que a lei deveria disciplinar por decreto; até no orçamento permitem remanejamento de recursos sem precisar pedir autorização à Câmara, dando cheque em branco ao Executivo; aprovam contas ignorando pareceres do TCM; funcionam como anexos da prefeitura, etc e tal... Pode-se firmar que o Poder Legislativo na quase totalidade dos municípios do Ceará está mais atrasado que o Parlamento inglês em 1215, na Idade Média. Politicamente nossos vereadores e câmaras municipais do Ceará, que não são muito diferentes dos demais municípios do Brasil, estão na Idade da Pedra. Fatos que presenciei ou que acompanhei que jamais deveriam acontecer: 1) - Sabemos que o projeto de lei é inconstitucional. Nós vamos aprovar. Entrem na Justiça! Palavras do presidente da Câmara Municipal de Irauçuba para Sra. Édila em 2009, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Município, aprovando pagamento de salário inferior ao mínimo para o servidor municipal; 2) - Eu não aprovo nada aqui contra o meu prefeito! Presidente da Câmara Municipal de Tururu numa sessão onde o Sindicato dos Servidores de Itapipoca, Tururu e Uruburetama usariam a tribuna; 3) - Está suspensa a sessão, vamos todo mundo embora, vou fechar o prédio! Palavras do Presidente da Câmara Municipal de Apuiarés, em legislatura anterior, encerrando a sessão ao ver o Sindicato dos Servidores de Apuiarés entrar com cerca de 50 servidores. Encerrou de imediato e levantou-se começando a fechar as janelas. Só não fechou porque os servidores permanecerem e impediram o absurdo. 4) Quando o sindicato dos Servidores de Trairi entrou com ação coletiva cobrando FGTS atrasado contra o Município, a Câmara Municipal de Trairi aprovou um parcelamento de dívida, só da gestão do prefeito 2001/2005, tudo buscando arquivar a ação e fraudar o débito; 5) Quando após muita pressão, o prefeito de Amontada resolveu confessar um débito do Município com o Fundo de Previdência dos Servidores, a Câmara aprovou dando como carência quatro anos, todo o mandato que o prefeito iria cumprir; 6) Em Itapipoca, a Câmara Municipal, VERGONHOSAMENTE, aprovou projeto de lei tirando o direito dos servidores à disposição dos sindicatos, permanecerem liberados, aprovou mudança de regime de previdência sem o devido cálculo atuarial, sem alíquota para prefeitura, sem tramitar pelas comissões permanentes como manda a lei, sem sequer fazer audiência pública com os servidores; 7) A Câmara Municipal de Caucaia, Ibaretama, Morada Nova e Choró Limão, em legislaturas anteriores, emprestaram todo o saldo do fundo de previdência dos servidores ao Município, violando a Constituição, o clamor da categoria e os pareceres contrários da assessoria jurídica dos Sindicatos; 8) A Câmara Municipal de Maracanaú, agora em julho de 2009, aprovou lei proibindo o Município de descontar a mensalidade dos servidores filiados. Tudo porque o Sindicato ousou criticar a Câmara por ter aprovado lei que mudou o regime de previdência sem sequer fazer uma audiência pública com os servidores, que serão os grandes prejudicados; 9) Em julho de 2009, após greve dos professores no Município de Quixeré, pelos fatos dos servidores irem constantemente às sessões, O Presidente da Câmara Municipal de Quixeré já avisou da proibição de trabalhadores de usar a tribuna da Câmara, além de estar construindo uma muralha para isolar os vereadores dos cidadãos, que por acaso resolvam ir à sessão; 10) A Câmara Municipal de Tamboril ousou discutir a possibilidade de abrir uma CPI contra a direção do Sindicato, ao tempo que nada fez para evitar demissão de servidores efetivos sem o devido processo legal, ao tempo que aprovou lei permitindo o prefeito contratar sem concurso quem bem entendesse. Para ficar só em 10 exemplos escabrosos não custa nada registrar que em Redenção a prefeita conseguiu que a Câmara aprovasse uma lei cassando a liberação das lideranças sindicais à disposição do Sindicato dos Servidores de Redenção e usando uma lei para desobedecer uma sentença judicial. Também o Poder Judiciário nada fez. Em Tianguá quando o Sindicatos dos Servidores Municipais ajuizou ação na Justiça cobrando a licença prêmio a câmara tentou emendar a Lei Orgânica, cassando para sempre a licença prêmio. Exemplos é o que ao faltam! CONCLUSÃO: A função de vereador não é ser empregado, nem pode ser meio de vida, nem moeda para politicagem. Está na hora do movimento sindical ir para cima dos vereadores, através de ações no Poder Judiciário, denúncias no Ministério Público. Pois eles têm deveres e, em sua maioria, estão traindo, abrindo mão de prerrogativas e de uma função de Estado, por vantagens pessoais. O que é inaceitável; Necessário denunciar os presidentes corruptos; Acompanhar suas prestações de contas; denunciar membros das comissões de constituição e justiça que não emitem pareceres, que não zelam pela constitucionalidade dos projetos de lei, de plenários que votam em projetos de lei violando frontalmente o regimento interno. Sem olvidar das ações diretas de inconstitucionalidade e por improbidade administrativa. Sem falar nas ações indenizatórias contra vereadores que aprovem leis que causem danos morais e materiais a terceiros, sobretudo aos servidores. O Poder Legislativo está traindo a legalidade, a moralidade, a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito. Vamos dar uma basta nisso!

SEM CONSENSO" Bolsa Família no Ceará

Alguém tinha alguma dúvida de que isso iria acontecer?
Como o setor têxtil é de vital importância para a economia do Ceará, a demanda por mão de obra na indústria têxtil é imensa e precisa ser constantemente formada e preparada. Diante disso, o Sinditêxtil fechou um acordo com o governo para coordenar um curso de formação de costureiras. O governo exigiu que o curso deveria atender a um grupo de 500 mulheres que recebem o Bolsa Família. De novo: só para aquelas que recebem o Bolsa Família. O importante acordo foi fechado dentro das seguintes atribuições: o governo entrou com o recurso; o Senai com a formação das costureiras, através de um curso de 120 horas/aula; e, o Sinditêxtil com o compromisso de enviar o cadastro das formandas às inúmeras indústrias, do setor, que dariam emprego às novas costureiras. Pela carência de mão obra, a idéia não poderia ser melhor. Pois é. Pois bem. O curso foi concluído recentemente e com isto os cadastros das costureiras formadas foram enviados para as empresas, que se prontificaram em fazer as contratações. E foi nessa hora que a porca torceu o rabo, gente. Anotem aí: o número de contratações foi ZERO.Entenderam bem? ZERO, gente. Enquanto ouvia o relato, até imaginei que o número poderia ser baixo, mas o fato é que não houve uma contratação sequer. ZERO. Sem qualquer exagero. O motivo? Simples, embora triste e muito lamentável, como afirma com dó, o diretor do Sinditêxtil. Todas as costureiras, por estarem incluídas no Bolsa Família, se negaram a trabalhar com carteira assinada. Para todas as 500 costureiras que fizeram o curso, o Bolsa Família é um beneficio que não pode ser perdido. É para sempre. Nenhuma admite perder o subsidio. SEM NEGÓCIO- Repito: de forma uníssona, a condição imposta pelas 500 formandas é de que não se negocia a perda do Bolsa Família. Para trabalhar como costureira, só recebendo por fora, na informalidade. Como as empresas se negaram, nenhuma costureira foi aproveitada. A RAZÃO DE LULA - O que sobrou nisso tudo? Muita coisa. O custo alto para formar as costureiras foi desperdiçado. E pelo que foi dito no ambiente da Federação das Industrias e Comércio do Ceará(FIEC), casos idênticos do mesmo horror estão se multiplicando em vários setores. Considerando que a região nordeste do país contempla o maior número de beneficiados com o Bolsa Família, aí está a razão para sermos todos imbecis e idiotas. Lula tem razão. Toda razão.

TJCE - Justiça condena Colégio 7 de Setembro por reter documento de aluno

Justiça condena instituição de ensino por reter documento de aluno que desejava transferência para outro colégio. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na apelação cível que condenou o Colégio 7 de Setembro a pagar R$ 5 mil de indenização por recusar fornecer a documentação exigida para transferência do aluno L.R.R. Conforme os autos, o estudante L.R.R. teve sua matrícula cancelada no Colégio Christus, em 06 de maio de 1999, porque o Colégio 7 de Setembro (onde ele estudava) não entregou o documento necessário à sua transferência. Em virtude de problemas financeiros, os pais do aluno atrasaram algumas mensalidades e a direção do 7 de Setembro afirmou que o documento de transferência era o instrumento de cobrança do qual dispunha para garantir o pagamento da dívida. Em decorrência disso, o aluno acabou perdendo o ano letivo de 1999. A mãe do estudante ajuizou ação de reparação por danos morais contra o Colégio 7 de Setembro, alegando que, de maneira ilegítima e sem amparo legal, não forneceu o documento em tempo hábil para realizar a matricula do estudante em outro colégio no início do ano de 1999. O Juízo da 5ª Vara Cível de Fortaleza julgou ação procedente e condenou o 7 de Setembro a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais. Inconformado, o Colégio ingressou com recurso apelatório (2003.0006.5512-6/0) no TJCE objetivando reformar a decisão de 1º Grau, argumentando que não praticou nenhum ato que implicasse a perda do ano letivo do estudante. Ao julgar a apelação, a 4ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso, mas somente para reduzir o valor da indenização de R$ de 10 mil para R$ 5 mil, pois a Turma de julgadores constatou a ilicitude da conduta da instituição de ensino. A relatoria do processo foi da desembargadora Maria Iracema do Vale Holanda. Fonte: Tribunal de Justiça do Ceará

Blasfêmia ou verdade Igreja diz que relações gays estão na Bíblia

O que diz a Bíblia, de fato, sobre a homossexualidade? Se para a maioria das igrejas a resposta é simples e está ligada à condenação ou a pecado, outra denominação que já existe há dois anos em Vitória se propõe a mostrar uma nova visão - não menos polêmica - sobre este antigo tema. Para a Igreja da Comunidade Metropolitana de Vitória, que se propõe a acolher gays, lésbicas, travestis, bi e transexuais, a homossexualidade não só não é condenada na Bíblia como lá estão vários exemplos de relações homo afetivas. "Davi e Jônatas, Rute e Noemi, o centurião romano e seu servo são exemplos. Davi era um homem de Deus, e lá está escrito que ele amava Jônatas mais que às mulheres", argumenta a pastora interina da igreja, Eliana Ferreira. Para a pastora, que freqüentava e era liderança antes numa tradicional igreja evangélica, a maioria das interpretações dos trechos da Bíblia que falam de homossexualidade baseia-se em traduções e não no texto original. "A palavra homossexual apareceu no século XIX. As palavras em hebraico que aparecem não se referem ao homossexualismo em si", defende. Esses e outros argumentos serão postos em debate hoje, no seminário "Homossexualidade não é doença nem pecado", que acontece a partir das 15h, na capela ecumênica da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Diferente, não apenas por ter essa visão das sagradas escrituras, mas também por ser conhecida pela proposta de acolher homossexuais, a igreja desperta muita curiosidade. O rito, no entanto, é muito parecido com o de outras denominações. Seus onze membros - a maioria jovem - se reúnem aos domingos para louvar a Deus, conversar sobre a Bíblia e cear juntos."Temos muitos visitantes. A maioria é um público universitário. Muitos ficam curiosos sobre os encontros, mas não é nada de anormal, temos ritual de batismo, louvor. Somos uma igreja evangélica com uma proposta inclusiva, voltada para o público GLBTT", explica a pastora, que vai ser oficialmente ordenada em breve. Além de Vitória, a igreja, fundada no fim da década de 60 nos Estados Unidos, tem sedes em Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Fortaleza. Espaço para a espiritualidade sem preconceito. Membro da igreja, o administrador André Luis Santos, 32 anos, vai falar sobre a Teologia Queer (gay), durante o seminário. "Vou apresentar o assunto de uma forma mais simples. A teologia fala da inclusão de todas as pessoas", resume. Ele ressalta que os membros da igreja não querem se colocar em evidência, ou fazer um movimento em prol da causa homossexual, mas apenas ter a liberdade de culto respeitada, assim como sua orientação sexual. "Só queremos dizer que existe essa opção para as pessoas que querem viver sua espiritualidade. É só um espaço onde não se considera a homossexualidade um pecado", ressalta. Ex-estudante de colégio católico, André diz que chegou a se perguntar como iria sobreviver num mundo com visões tão excludentes em relação à sexualidade. "A sorte é que procurei me informar e estudar. Mas sempre há sofrimento".Pronta para realizar até casamentos.Além de participar de todas as atividades, os membros da Igreja da Comunidade Metropolitana podem casar-se com pessoas do mesmo sexo, o que não seria possível nas igrejas que frequentavam antes. A igreja de Vitória ainda não realizou casamentos, mas está apta a fazer isso. "Já fui procurada por um casal de lésbicas, mas depois elas não voltaram. Basta apenas que eles ou elas tenham um relacionamento de mais de um ano", explica a pastora interina Eliana Ferreira. A igreja também orienta que os interessados procurem oficializar a união em cartório, com um contrato civil. "Não basta ficar algumas vezes para poder casar", avisa. A mesma igreja em São Paulo já realizou casamentos coletivos. A pastora lembra que igreja segue uma orientação teológica e uma hierarquia como as demais. "Não criamos uma igreja, não estamos isolados. Teologicamente está tudo amarrado. Boa parte da teologia cristã é aceita por nós. Não é uma igreja moralizante da cultura gay. Apenas está aberta aos que sentiram excluídos e não tiverem preconceito".

Crise mundial levará mais de 55 milhões de pessoas à pobreza extrema, preveem Bird e FMI

Brasília - Entre 55 e 90 milhões de pessoas passarão à condição de pobreza extrema ainda este ano devido à recessão mundial resultante da crise financeira internacional. Mais de 1 bilhão sofrerão de fome crônica no mundo todo. As previsões estão em relatório divulgado hoje (24) pelo Banco Mundial (Bird) e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), às vésperas da reunião de primavera das duas instituições, que será realizada neste final de semana em Washington (EUA). O documento, intitulado Informe sobre Acompanhamento Global 2009: Uma Emergência de Desenvolvimento, alerta também para o crescimento do desemprego e constata que dificilmente serão alcançados os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio fixados para 2015. Estão comprometidas metas estabelecidas para áreas como fome, mortalidade infantil e materna, educação e a luta contra o HIV/aids. A meta de reduzir a pobreza extrema pela metade, considerando-se como base os níveis de 1990 (41,7%) – o primeiro dos oito Objetivos do Milênio – é considerada exequível, mas corre sérios riscos. Na África subsahariana, por exemplo, não será alcançada, segundo previsão do Bird e do FMI.Para garantir as metas de educação e saúde, o documento pede investimentos urgentes nas redes de proteção social. Nesse sentido, recomenda mais eficiência nos gastos públicos e promoção da maior participação do setor privado. O relatório sugere ainda investimentos em infra-estrutura e nas pequenas empresas dos países pobres. “A crise afetará todos os países em desenvolvimento nos próximos dois anos, mediante a contração dos volumes de exportação, a diminuição dos preços, a desaceleração da demanda interna, a redução das remessas e dos investimentos estrangeiros, o menor acesso ao crédito e o retrocesso das receitas”, constatam as instituições. O Banco Mundial e o FMI apostam nas trocas comerciais como forma de estimular a economia global. Por isso, endossam a determinação do G20 financeiro de turbinar o financiamento ao comércio e reiteram a necessidade de uma “firme determinação” para se cumprir a promessa de evitar a adoção de medidas protecionistas.

Fonte: Agência Brasil

Uma pergunta hipotética: Existe vida fora do planeta?

Não sei por que pensei isso nesse exato momento, talvez por ter olhado o deserto do cabeçalho do blog, enfim... Deserto (principalmente norte-americano, praqueles lados de Nevada, Texas...) lembra muito as aparições de Óvnis que aconteceram, pelo menos no imaginário de quem "viu". A verdade é que nada foi comprovado em relação a esses seres tão distantes, se é que há distância mesmo. Fotos já são manjadas, ninguém mais acredita, mas aposto que quando você olhou pra TV naquela madrugada de insônia, e viu a dita "necrópsia de um UFO", ficou com um pé atrás sobre as verdades e mentiras desse mundo. Perguntas sobre esse tema são quase sempre (e creio eu que ficará sem solução por um bom tempo ainda) indesvendáveis. Afinal, existe a área restrita - a famosa "Área 51", ou será só mais uma invenção de tablóides sensacionalistas? Caiu mesmo aquele disco-voador na URSS? o E.T. de Varginha causou assombro de verdade, ou foi só mais uma história de jeca?

BRINCANDO DE FAZER POLICIA "SEGURANÇA"

Enquanto assistimos e vimos na mídia, grandes informes a respeito de fabulosas quantias, jamais vista no Ceará, investidas na Segurança Pública, por outro lado, assistimos estarrecidos os aumentos da criminalidade, em índices nada esperançosos. A propósito, pesquisando a Internet e verificando os sites de relacionamentos, vemos incrédulos, os descontentamentos da classe policial, a qual, como front de uma guerra social sem fim, trabalha coagida, perseguida por superiores hierárquicos, desmotivada e sem nenhuma confiança na classe governante, mercê de sua premência profissional. Reclama-se de uma carga horária estafante e ilegal que varia entre 48 (capital) e 96 horas (no interior) ininterrupta, sem adicionais noturnos ou horas extras, como preconiza a legislação trabalhista e a Carta Maior do País. Ainda, das péssimas condições de trabalho, falta de apoio das autoridades constituídas, baixíssimos salários, falta de promoções, sucateamento de viaturas, delegacias, armamento obsoleto, péssima alimentação, ausência da policia judiciária (delegados, inspetores, escrivães) – sobrecarregando a policia militar, separação dos entes queridos (filhos, esposa) etc. No dizer de um jurista: “...Nada suscita no homem maior rebeldia, nem o mobiliza mais para o confronto, do que a frustração resultante da insatisfação de necessidades, que se lhe afiguram prementes. Quanto mais essencial se mostra uma necessidade para um homem, tanto maior a tensão que disso decorre e maior, por igual, sua mobilização para satisfazê-la. Acredito nada melhor definir "INJUSTIÇA" que esse estado de INSATISFAÇÃO. Jamais vi alguém satisfeito dizer-se injustiçado ou mobilizar-se para merecer justiça. Assim, INJUSTIÇA e INSATISFAÇÃO se apresentam como irmãs gêmeas univitelinas e xifópagas; não há cirurgia que as separe, para lhes dá vida autônoma. Basicamente, uma será sempre o que a outra for.” Como então se pode fazer segurança pública, se o homem – principal artífice das operações policiais se encontra injustiçado e desmotivado em sua profissão? Se os governantes preferem uma farda vistosa e uma viatura imponente, em troca da valorização do homem. Urgentemente é necessário rever conceitos e atitudes dos governantes, imprimindo-se investimentos na valoração pessoal dos profissionais de policia ou a sociedade estará irremediavelmente fadada ao sacrifício dos “foras da lei”. A sociedade se encontra vítima do descaso das autoridades por não terem segurança e dos marginais por se sentirem livres para seus cometimentos delituosos. Em recentes tempos, quando secretário da segurança, o Dr. Moroni, encontrou na motivação e na valorização dos profissionais a chave para o combate aos assaltos de bancos, extinção das pistolagens, roubo, tráficos, e ainda tinha delegacias em todos os interiores, etc. E o resultado todos sabem, quem ganhou foi a sociedade e hoje tudo recrudesce. Hoje não temos delegacias em todos os interiores – apenas cerca 40% do 184 municípios, as mesmas distritais de antes (mesmo com o aumento da população), aumento de crimes por pistolagens, roubos, assaltos, tráficos. Onde vamos parar sem contarmos com a nossa valorosa policia desmotivada e sem contingente suficiente para atender a sociedade?

Posse na Aceji e eleição no Sincorce mobiliza comunicadores

A imprensa do interior do Ceará vive momento de grande euforia, com as mudanças que estão acontecendo no comando das suas entidades representativas Aceji (Associação Cearense de Jornalistas do Interior) e Sincorce (Sindicato dos Correspondentes de Jornais e Emissoras de Rádio e Televisão do Estado do Ceará). E não poderia ser diferente. Após uma vitória histórica no dia 1º de julho ocorreu no dia 4 de agosto a transmissão de cargos à nova diretoria da entidade. O presidente e candidato derrotado à reeleição alegando motivo superior nomearam seu 1º vice, Expedito para substituí-lo na cerimônia. Na oportunidade, foi empossado o presidente Paulo Roberto Neves Pereira e os demais membros de diretoria. Paulo Roberto Neves, durante seu pronunciamento, além de agradecer à confiança depositada à sua pessoa pelos acejianos, falou do seu projeto administrativo que, conforme explicou será totalmente voltado para os associados, por meio de um modelo administrativo empresarial inovador que irá criar as condições necessárias ao crescimento da entidade e valorização profissional da categoria. Após a solenidade, bastante prestigiada, os convidados foram recepcionados com um coquetel e show musical, além da distribuição de vários brindes em comemoração ao Dia dos Pais. Sincorce. Nesse mesmo clima de fraternidade, o Sincorce promoveu a eleição para renovação de sua diretoria para os próximos dois anos, no dia 15 de agosto, elegendo por aclamação, o radialista José Emídio Alfredo Costa, que substituirá no cargo ao jornalista João Ferreira, que passa a ocupar o cargo de superintendente da Aceji, como forma de promover a interação entre diretorias e filiados das duas entidades. A posse oficial de Alfredo Costa na presidência do Sincorce ocorrerá neste sábado (29), na sede da Aceji, na Avenida Dom Manoel, 423 - Centro - Fortaleza, para a qual estão sendo todos os comunicadores da capital e interior. O atual presidente João Ferreira quer entregar o cargo ao seu sucessor e amigo pessoal, Alfredo Costa, em grande estilo.

Por: João Ferreira

Conheça 28 recomendações para uma reportagem investigativa

Trecho do livro "Anatomia da Reportagem" (Publifolha, 2008), escrito pelo repórter especial da Folha de S.Paulo Frederico Vasconcelos, onde ele oferece 28 recomendações sobre como proceder antes, durante e depois de uma investigação jornalística. Trata-se de um autêntico mapa da mina para quem deseja aventurar-se pela arte de praticar a reportagem investigativa com coragem e rigor: A reportagem investigativa não é uma atividade individual, uma iniciativa isolada. Da sugestão da pauta à edição da reportagem há o envolvimento de profissionais de diferentes áreas da empresa jornalística, além da redação. Eles dão o suporte administrativo para pesquisas e material de apoio, além do necessário aconselhamento jurídico. Uma reportagem bem sucedida requer rigor e disciplina do repórter na obtenção e no trato da informação. Por ser um trabalho de equipe, falhas em procedimentos simples podem significar transtornos que atingem outros profissionais. Para ajudar a evitá-las, faço alguns comentários e listo algumas recomendações úteis:
1. Antes de iniciar uma investigação, esteja certo de que a publicação para a qual trabalha tem interesse no tema e disposição para enfrentar resistências e coibir pressões. Esse cuidado aparentemente óbvio evita frustrações, desentendimentos posteriores com chefias e constrangimentos que poderão ser evitados.
2. É importante que haja compreensão dos riscos envolvidos e que seja assegurada a retaguarda jurídica para garantir ao repórter o exercício tranqüilo de seu trabalho.
3. As reportagens devem ser realizadas com todos os cuidados para se evitar contestações, seja por meio de cartas, de desmentidos oficiais ou em ações de indenização e processos criminais.
4. Processos contra jornalistas podem ser usados para abortar o tratamento de casos rumorosos pela imprensa ou para tentar desqualificar o profissional.
5. Ações de reparação movidas contra empresas jornalísticas têm um custo muito elevado, mesmo antes de eventual indenização. Na prática, esses processos obrigam o jornalista a fazer uma segunda apuração, reportagem que não será publicada. Se os cuidados preliminares não foram tomados, haverá o desconforto da busca de provas que deveriam ter sido obtidas antes da publicação, ou de solicitações incômodas para que revelações e afirmações obtidas off the records, em confiança, sejam repetidas formalmente perante um juiz.
6. Muitas vezes a imprensa "compra" a suposição de que as provas de um crime estão evidentes ou "vende" ao leitor a idéia de que essa comprovação virá na edição seguinte. Não são raras as reportagens a partir de simples depoimentos, sem provas, acenando com a perspectiva de que elas virão tão logo seja quebrado o sigilo dos suspeitos. Investigações preliminares tratadas como condenações públicas definitivas ajudam a alimentar a indústria das indenizações. Uma vez livres de inquéritos mal-instruídos, ou beneficiados por sentenças contraditórias, restará aos acusados "limpar o nome na praça" com ações de danos morais contra os jornalistas.
7. Ao tomar conhecimento de algum fato que mereça investigação, o jornalista deve procurar, antes de sair a campo, levantar todas as informações possíveis sobre o fato. Deve saber os eventuais interesses de quem está sugerindo a reportagem e avaliar se há interesse público no que será investigado. É importante saber a quem a reportagem prejudicará e quem será beneficiado com a divulgação dos fatos.
8. O repórter deve manter saudável distanciamento das fontes. Mesmo que os interesses sejam legítimos, a fonte original não deve exercer influência no processo de apuração e nas conclusões da reportagem. O jornalista não pode depender de uma única fonte. Mesmo confiando plenamente no seu informante, é saudável ouvir a opinião de outras pessoas de confiança. Se possível, obter avaliação neutra sem citar as partes envolvidas.
9. As denúncias devem ser tratadas como material preliminar para a investigação jornalística. Declarações, mesmo gravadas, podem ter efeito limitado. Uma afirmação feita ao jornalista pode não ser sustentada, depois, diante do delegado de um inquérito. Uma afirmação no inquérito pode ser refeita ou negada perante o juiz.
10. É recomendável pesquisar em outras publicações sobre os personagens centrais. Os casos apurados geralmente têm ramificações. Se for uma disputa judicial, é preciso conferir se há processos relacionados ao caso que não tenham sido informados ao jornalista.
11. É possível que chegue às mãos do repórter apenas uma peça de uma disputa mais ampla. Por isso, deve sempre ser feito um levantamento prévio de todos os envolvidos, consultando-se outros casos em que atuam os advogados das partes. Essa é uma forma de encontrar novas fontes, novos caminhos para uma matéria cuja apuração às vezes não avança.
12. O repórter deve pedir comprovantes e cópias de documentos. É útil guardar tudo que não puder publicar. Sempre que possível, ter documentos na mão. Quando for recebido um documento por fax, tirar fotocópia e guardá-la. A cópia por fax costuma ficar ilegível.
13. Antes de começar uma entrevista, deve-se deixar bem claro o objetivo da reportagem. O entrevistado deve ter o tempo que for preciso para pensar, para voltar atrás, refazer suas respostas. É um direito seu.
14. Sempre se deve terminar uma entrevista perguntando ao entrevistado se ele gostaria de acrescentar alguma coisa que não tenha sido questionada pelo repórter.
15. Deve-se pedir ao entrevistado que diga claramente qual o ponto que considera mais importante a ser ressaltado ou a afirmação que julgue mais relevante. É a opinião dele que deve prevalecer.
16. O jornalista deve guardar as fitas de gravações e sempre pedir permissão para gravar. A recusa à gravação pode ser um indicador da firmeza, ou não, de sua fonte ou de seu entrevistado. Costumo perguntar se a fonte ou o entrevistado sustentaria em juízo a informação ou opinião que me está passando. A reação ajudará a sopesar os fatos.
17. O repórter deve prestar muita atenção às datas. As contradições às vezes surgem na análise de detalhes. Recomenda-se ler e reler o material levantado, mesmo depois de publicada a primeira reportagem.
18. É importante trabalhar de forma organizada, registrando horário e datas de telefonemas e entrevistas. Considerando a possibilidade de processos futuros, é essencial poder comprovar as várias iniciativas tomadas para ouvir a parte contrária antes da publicação da reportagem.
19. As melhores reportagens são as mais equilibradas. A não ser nos casos em que essa prática impeça a apuração, quanto mais cedo o jornalista procurar o "outro lado", mais amplo será o contraditório. Se a reportagem é relevante e exclusiva, o repórter deve permitir à parte acusada tempo suficiente para levantar informações, documentos. Esse cuidado servirá também para mostrar que o jornalista agiu de boa fé, dado essencial se houver um processo.
20. Se não conseguir ouvir a parte contrária, o jornalista deve procurar os advogados dos acusados. Se não tiver êxito, é prudente procurar manifestações anteriores em favor dos acusados ou a opinião de amigos dos acusados.
21. Ao redigir o texto, não se deve fazer acusações. É importante consultar especialistas, que poderão emitir pareceres. Deve ser pedida avaliação a mais de um profissional. É conveniente evitar adjetivos.
22. O repórter só deve escrever quando tiver total conhecimento sobre os fatos a serem reportados. Havendo dúvidas, deverá voltar a consultar as fontes.
23. É recomendável consultar advogados para identificar pontos vulneráveis no texto. Expressões e formas de relatar os fatos podem ser substituídas no texto sem comprometer a reportagem.
24. Uma segunda leitura, feita por um colega da redação, sempre pode ajudar o repórter a tornar o texto mais claro e a eliminar duplas interpretações.
25. O repórter deve ajudar o seu editor, entregando o texto com sugestões de títulos, subtítulos e legendas de fotos. Muitas vezes os processos são movidos por causa de pequenos descuidos em títulos, artes ou em quadros explicativos.
26. O jornalista deve procurar ouvir a parte atingida tão logo a reportagem seja publicada. Além de demonstração de zelo, boa-fé e disposição para retificações, essa iniciativa pode manter a exclusividade na retomada do assunto. Se os procedimentos foram corretos na fase anterior, o acusado vai preferir que a sua versão esteja no dia seguinte na mesma publicação.
27. Deve-se sempre manter a isenção, deixar claro que o trabalho é impessoal. Quanto mais espaço para garantir o contraditório, menor a possibilidade de a reportagem vir a ser interpretada como perseguição.
28. Finalmente, deve-se estabelecer como meta realizar reportagens tão bem apuradas e equilibradas que desestimulem desmentidos, no dia seguinte, ou ações judiciais no futuro. Se, depois desses cuidados todos, ficar comprovado o erro, o jornalista deve admitir o fato com naturalidade e honestidade e assumir sua responsabilidade.

PARTICIPE DAS REUNIÕES PREPARATÓRIAS PARA 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação será realizada, de 1º a 3 de dezembro,em Brasília.O tema será "Comunicação:meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital".Uma grande mobilização para Conferência acontece em todo Brasil e no Ceará.Aqui no Estado,toda semana acontecem reuniões da Comissão Cearense.Os encontros são realizados às quartas-feiras,às 18 horas,no Laboratório de Informática do curso de Comunicação Social da UFC,que fica na Avenida da Universidade,2672 - 2º andar - Benfica.

Fraude no Bolsa Família pode ser de 3,8 mil casos

Profissionais que atuam no Bolsa Família em Ponta Grossa devem começar a revisar o cadastro de 3,8 mil famílias que estão com situação irregular. Através de cruzamentos de dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadaÚnico) e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o governo federal constatou que estas famílias não se enquadram no perfil do programa. Ou seja, tem renda mensal superior a R$ 140 - prerrogativa do Bolsa. Dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) apontam ainda que algumas destas famílias possuam até veículo. "Por isso a partir de setembro vamos fazer esta revisão através de assistentes sociais para apurar a situação irregular", afirma Rita de Cássia Mello Correia, gerente do Programa Social Básico do Município. O trabalho só não começará antes, segundo Rita, pelo fato de que até o dia 31 deste mês, Ponta Grossa deve atualizar o cadastro três mil famílias. "Ao todo seis mil necessitavam fazer a atualização dos dados, que é obrigatória a cada dois anos. Quem não atualizar os dados terá o programa bloqueado a partir do próximo mês", ressalta Rita. Quem tiver com o cadastro bloqueado ainda pode revisar os dados até dezembro - sem receber a verba. Após este período o cadastro será automaticamente cancelado. Ao todo, Ponta Grossa tem 14 mil beneficiários do programa do governo federal. Para dar conta de atualizar os dados de quem necessita, cerca de 30 pessoas entre funcionários e estagiários - e oito veículos foram acionados para visitar as famílias em suas residências. No entanto, Rita conta que a dificuldade em atualizar os dados prossegue. "De 272 famílias visitadas entre os dias 10 e 20 deste mês, 105 atualizaram os dados, 53 mudaram de endereço, 24 mudaram de cidade e 98 endereços não foram localizados. A necessidade de atualizar os dados é para manter o Bolsa Família em dia, se a situação da família está melhorando, se os dados estão corretos e se a família se enquadra nos requisitos do Bolsa", enfatiza Rita. Mãe de quatro filhos, dona-de-casa, casada, Fabiana Aparecida da Silva ganha com o Bolsa Família R$ 120 por mês. Ela procurou o Centro de Ação Social para atualizar os dados, já que ainda necessitam de uma renda extra. "Meu marido ganha pouco e com o dinheiro do programa eu consigo comprar uma roupa, uma comida melhor para os meus filhos. Não posso deixar bloquear o meu cartão", diz. Bolsa Família paga de R$ 22 a R$ 200 por beneficiário Os valores pagos pelo Bolsa Família variam de R$22 a R$200, de acordo com a renda mensal por pessoa da família e com o número de crianças e Adolescentes de até 15 anos e de jovens de 16 e 17 anos. Programa Bolsa Família tem três tipos de benefícios: o Básico, a Variável e o Variável Vinculado ao Adolescente. O Benefício Básico, de R$ 68, é pago às famílias consideradas extremamente pobres, aquelas com renda mensal de até R$ 70 por pessoa (pago às famílias mesmo que elas não tenham crianças, adolescentes ou jovens). O Benefício Variável, de R$ 22, é pago às famílias pobres, aquelas com renda mensal de até R$ 140 por pessoa, desde que tenham crianças e adolescentes de até 15 anos. Cada família pode receber até três benefícios variáveis, ou seja, até R$ 66. O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ), de R$ 33, é pago a todas as famílias do Programa que tenham adolescentes de 16 e 17 anos freqüentando a escola. Cada família pode receber até dois benefícios deste tipo.Cadastro o que precisa: Basta à família procurar a prefeitura e solicitar a atualização. Por que: Para controlar e evitar fraudes no programa social Documentos necessários: Certidão de nascimento dos membros da família menores de 16 anos, RG dos membros da família a partir de 16 anos, declaração da escola dos membros da família com idade de 06 a 15 anos e cartão de vacinação dos menores de 07 anos. O responsável pelo benefício precisa apresentar o cartão do Bolsa Família, documento de identidade, CPF e comprovante de residência, no momento do recadastramento.

Quadrilha acusada de golpes contra o INSS é condenada a penas que somadas chegam a 44 anos

Sete pessoas acusadas de fraudes contra o INSS, presas ano passado pela Polícia Federal durante operação Fantoche, foram condenados a penas que somadas ultrapassam aos 40 anos. A sentença é da juíza Valéria Caudi Magalhães, titular da 8ª Vara Federal do Rio. Os sete foram condenados pelos crimes de estelionato previdenciário, formação de quadrilha, inserção de dados falsos em sistema informatizado, falsificação de documentos públicos e uso de documento falso. A Operação Fantoche foi desencadeada pela Polícia Federal em novembro de 2008, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa liderada por Jurandir dos Santos, especializada em fraudar o INSS, mediante o saque de benefícios previdenciários fraudulentos. A PF acredita que o grupo tenha causado prejuízos superiores aos R$ 10 milhões. Jurandir dos Santos, apontado pela PF como líder da quadrilha, foi condenado a 15 anos de reclusão, sendo que a sentença ainda decretou o perdimento, em favor da União, de três imóveis residenciais localizados na Zona Sul do Rio, num valor estimado de R$ 1 milhão. Também foi sequestrada uma pousada em Cabo Frio em nome de Jurandir no valor de R$ 1,4 milhão. Foi demonstrado, durante as investigações, que tal patrimônio teria sido construído com o dinheiro oriundo dos benefícios previdenciários fraudulentos, ao longo de vários anos. Mais seis pessoas foram condenadas, entre elas um servidor público do INSS, as penas que somadas chegam a 29 anos de reclusão.

Ex-prefeito e ex-secretária de Itatira (CE) deverão ressarcir Fundo Nacional de Saúde

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Itatira (CE) Antônio Almir Bie da Silva e a ex-secretária municipal de Saúde Mirtes Lages Fontes Melo Magalhães a pagarem solidariamente o valor atualizado de R$ 107.704,14 ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Eles também foram multados em R$ 5 mil cada um e têm 15 dias para pagar as quantias. A prefeitura empregou recurso do Sistema Único de Saúde (SUS) destinado a ações de atenção básica em saúde em despesas como pagamento de conta telefônica e de aluguel de imóvel. Houve ainda recebimento indevido de incentivo do Programa Saúde Bucal, do Ministério da Saúde, pois a equipe de dentistas estava ligada também a outro programa odontológico mantido com recurso estadual.O TCU enviou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado do Ceará. Cabe recurso da decisão. O ministro Raimundo Carreiro foi o relator do processo.
Outras informações acesse o Portal do TCU

Metade da população cearense ganha até meio salário mínimo

Estudo divulgado nesta quinta-feira aponta que 25% dos cearenses são indigentes. Mais de quatro milhões de pessoas que vivem no Ceará ganham menos que meio salário mínimo. Esse é um dos dados divulgados, na tarde desta quarta-feira (19), pelo Laboratório de Pobreza (LEP), ligado ao CAEN da Universidade Federal do Ceara (UFC). A pesquisa “O Que mais Impacta a Redução da Pobreza: é o Aumento da Renda ou Redução da Desigualdade Evidências para os Estados Brasileiros e os Setores da Atividade” aponta que 25 % da população vive na indigência. Os organizadores da pesquisa são os professores Flávio Ataliba Barreto, João Mário Santos de França, Carlos Alberto Manso, Paulo Faustino Matos, Guilherme Diniz. Entre eles, um consenso: o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) não significa a melhora na qualidade de vida da população.

DETRAN Suspende Mil Habilitações LEI SECA

O Departamento Estadual do Trânsito (DETRAN) divulgou, ontem, a suspensão por 12 meses da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quase mil motoristas no Ceará, em função de desrespeito à Lei Seca ou Lei de Alcoolemia Zero. Ainda segundo o órgão, equipes de fiscalização flagraram mais 165 condutores dirigindo alcoolizados, da última quinta-feira até domingo, em 32 operações realizadas em 13 municípios cearenses. Com base na Lei Seca, 9.704 motoristas receberam multa no valor de R$ 957,50. Desses, 8.303 somente neste ano. Dentre os 167 condutores flagrados pelas blitze no fim de semana, 57 estavam dirigindo nas vias de Fortaleza, 19 em Juazeiro do Norte e 19 no município de São Gonçalo do Amarante. Até a semana passada, 576 motoristas tinham recebido o comunicado da suspensão da CNH. Nos últimos dias, foram expedidos mais 400 documentos. O superintendente do Detran, João Pupo, ressaltou que a legislação dá aos motoristas multados o direito de utilizar três instâncias de recursos. Para ele, esse é um dos fatores para a demora na expedição do comunicado sobre a suspensão da CNH, em relação aos casos registrados no ano passado. Nas operações "Veículos na praia", as equipes recolheram oito quadriciclos e cinco motocicletas de trilha e aplicaram multa em 13 condutores por estarem circulando em área indevida. Já nas operações "Sem capacete", 78 motociclistas foram flagrados sem o equipamento.

Falta ainda consenso para formar a chapa no PT

As correntes petistas ainda estão em fase de conversações sobre as definições das chapas para o Processo de Eleição Direta (PED) do Partido dos Trabalhadores (PT) no Ceará. O prazo para inscrição dos postulantes para os diretórios estaduais de todo o País vence na próxima segunda-feira (24). O atual presidente do PT cearense, Ilário Marques, informou que, ainda ontem à noite, poderia estar se reunindo com a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins. A petista, recentemente, demonstrou interesse de postular ao comando estadual do partido. "Estou esperando o contato da prefeita, cuja reunião deve ocorrer ainda hoje (ontem), no mais tardar amanhã (hoje) e fazendo meus contatos nas correntes, não há novidade neste sentido", desconversou. No entanto, o dirigente petista disse que a única certeza é de que, mesmo se Luizianne for candidata a sua sucessão, Ilário reitera que não abrirá mão de entrar na campanha pela sua reeleição. "Não há menor possibilidade, reforçou o ex-prefeito de Quixadá, que faz parte da corrente Articulação. Já o presidente do PT de Fortaleza, Raimundo Ângelo, integrante da Democracia Socialista (DS), grupo que Luizianne integra, informou que a corrente está aguardando as conversações da prefeita com outras lideranças da legenda "e, assim que estas conversas forem concluídas, a prefeita convocará a corrente para debatermos e decidirmos", ressaltou. Ângelo questionou a fonte da DS que, em reportagem do Diário do Nordeste, no último dia 13, a qual relata detalhes da reunião de Luizianne com membros da Democracia Socialista. "Não existe essa história de condicionar o apoio de Luizianne ao do Pimentel e do Ilário. Se “o Ilário for candidato e a Luizianne também, nós, da DS, estaremos na trincheira pela Luizianne”, respondeu o dirigente. Reudson Souza, integrante da corrente "Movimento PT", confirmou que o encontro do seu grupo para definir a posição em torno do PED será no próximo sábado, a partir das 9 horas. Reudson responsabilizou o deputado federal José Nobre Guimarães, da corrente Democracia Radical, apoiador de Luizianne, pelo clima de acirramento criado no PT do Ceará. "Todas as correntes têm pontos em comum, unitários".
Diario do Nordeste

'Agora eu sou candidato a presidente', afirma Ciro

“O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) disse nesta terça-feira, 18, que tem uma divergência de análise” com o presidente Lula sobre a divisão do bloco governista em duas candidaturas à Presidência da República em 2010. Ciro afirmou que prefere disputar com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), a concorrer ao governo de São Paulo, como quer Lula. “Agora eu sou candidato a presidente da República”, avisou. Segundo o deputado, como os dois compartilham uma grande "convergência", adiou a decisão para setembro. O presidente Lula considera que a melhor tática para 2010 é um plebiscito. Consideramos que é ruim. “Achamos que a melhor fórmula é o enfrentamento com duas candidaturas”, disse Ciro, após dar uma palestra, na condição de pré-candidato a presidente, ao colegiado de reitores da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), reunidos na Universidade do Rio de Janeiro (Uni-Rio). "Uma parte da definição seria essa coisa do domicílio eleitoral (até setembro), que é uma imposição da lei.

Fonte: Agência Estado

Vinte municípios cearenses recebem investimentos de R$ 23, 9 milhões

Prefeituras de 20 municípios serão beneficiadas pelo Programa de Apoio às Reformas Sociais para o Desenvolvimento da Criança e do Adolescente do Ceará (Proares II), do ano de 2009. Os convênios, que visam um montante de R$ 23,9 milhões, serão assinados nesta quinta-feira, 20, na Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e contará com a presença da titular da pasta, Fátima Catunda, do coordenador do Proares, Roberto Luiz Lima, e dos gestores dos novos municípios contemplados. O programa prevê a construção e mobília de equipamentos sociais, capacitações e treinamentos de pessoal para atendimento de crianças, jovens e famílias carentes do Interior. Segundo a STDS, serão construídas 51 obras sociais nesta segunda fase, sendo: 15 Centros de Educação Infantil (CEIs), seis Pólos de Convivência Social, 10 Quadras Poliesportivas, 15 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), quatro Centros de Esporte, uma Biblioteca, além da realização de 36 cursos de iniciação profissional. Os municípios são: Aiuaba, Araripe, Arneiroz, Aratuba, Assaré, Boa Viagem, Cariré, Carnaubal, Caucaia, Ibaretama, Ipueiras, Juazeiro do Norte, Miraíma, Morrinhos, Paramoti, Pereiro, Quixelô, Santana do Cariri, Tamboril e Tarrafas. Para a realização das obras do Proares, o Governo do Estado participa com 70% dos recursos, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os outros 30% são a contrapartida de cada município. De acordo com a STDS, para que o município participe do programa, são levados em consideração os seguintes critérios: possuir maior população com idade entre 0 a 25 anos, apresentar elevado índice de vulnerabilidade social, conforme avaliação do Ipece e aportar percentual de 20% a 30% de contrapartida. Na seleção dos municípios beneficiados, a STDS conta, ainda, com o apoio do terceiro setor e das associações comunitárias.
Redação O POVO Online

Para FHC, eventual candidatura de Marina é positiva

Marina anunciou hoje seu desligamento do PT e disse que, a partir de agora, sente-se livre para conversar com outros partidos sobre a eventual possibilidade de candidatar-se em 2010. O ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, disse em entrevista a rádio CBN, na manhã desta quarta-feira, 19, que acha positiva uma eventual candidatura da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva à Presidência no ano que vem. Marina anunciou hoje seu desligamento do PT, partido ao qual estava filiada há cerca de 30 anos, e disse que, a partir de agora, sente-se livre para conversar com outros partidos sobre a eventual possibilidade de candidatar-se em 2010. "Agora me sinto mais livre para fazer essa transição ao PV", disse. Fernando Henrique Cardoso afirmou que Marina é uma pessoa de caráter e que, embora seja difícil ela ter votação suficiente para ganhar as eleições, os temas abordados por ela, como ecologia e uma nova forma de desenvolvimento, vão contribuir de forma eficiente para o País.
Agência Estado

TJCE lança projeto Justiça em Movimento

Atualizar a quantidade de processos em tramitação no Estado e identificar a natureza das ações judiciais. Esses são os objetivos do projeto “Justiça em Movimento”, que será lançado nesta quarta, às 9 horas, no auditório Dom Aloísio Lorscheider, no Palácio da Justiça. A solenidade será conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto e contará também com a presença dos desembargadores José Arísio Lopes da Costa, vice-presidente do TJCE, e João Byron de Figueiredo Frota, corregedor-geral da Justiça. O “Justiça em Movimento” faz parte dos planos de modernização do Poder Judiciário cearense. Através dele será possível o envio de dados, com fidelidade, para a Corregedoria Geral da Justiça e para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o projeto, o TJCE terá também mais possibilidades de atender à meta dois do CNJ, que determina a identificação, por parte dos tribunais, dos processos que começaram a tramitar antes de dezembro de 2005, assim como a adoção de medidas concretas para julgá-los até dezembro deste ano. Todos os juízes de Direito da Capital e da Região Metropolitana de Fortaleza estão convidados para o lançamento da “Justiça em Movimento”. Os juízes das comarcas do Interior do Estado poderão participar assistindo à cerimônia de lançamento por videoconferência, em um dos 12 locais para onde o evento será transmitido. As transmissões on line serão realizadas no Projeto Cidade Digital de Tauá (Região dos Inhamuns) e nos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) de Aracati e Beberibe (Litoral Leste); Aracoiaba (Maciço de Baturité); Brejo Santo e Juazeiro do Norte (Região do Cariri); Limoeiro do Norte e Itaiçaba (Vale do Jaguaribe); Piquet Carneiro, Quixeramobim e Santa Quitéria (Sertão Central) e Sobral, na Zona Norte do Estado.

Fonte: Assessoria do TJCE

Fortaleza é a quinta capital mais populosa do Brasil

"Fortaleza é a quinta capital brasileira com maior população: cerca de 2,51 milhões. Os dados foram publicados no Diário Oficial da União e divulgados na manhã desta sexta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). À frente da capital cearense estão São Paulo, como 11,04 milhões de habitantes; Rio de Janeiro, com 6,19 milhões; Salvador, com 3 milhões; e Brasília, com 2,61 milhões. A população brasileira chegou a 191,5 milhões de pessoas em julho deste ano, das quais 18% (aproximadamente um entre cinco) vivem nos dez municípios mais populosos. O total superou o de 2008 em 1,9 milhão.
Mudanças no ranking
Na lista dos dez municípios mais populosos, há apenas uma novidade, em relação a 2008: a capital paraense, Belém, com 1,44 milhões de habitantes, ocupou a décima posição, deixada por Porto Alegre.
Cidades mais populosas
A relação das dez cidades mais populosas excluindo as capitais permanece inalterada, com Guarulhos, na Grande São Paulo, no topo da lista, com 1,3 milhão de habitantes, seguida por Campinas (SP), com 1,06 milhão, São Gonçalo (RJ), com 991 mil, Duque de Caxias, com 872 mil, e Nova Iguaçu, com 865 mil.
Cidades menos populosas
Já entre as cidades com menor número de habitantes, destaca-se a paulista Borá, que, com 837 habitantes, continua sendo o município menos populoso do país. Outros destaques entre as menores cidades estão a mineira Serra da Saudade, com 890 pessoas, a goiana Anhanguera, com 1.018, a mato-grossense Araguainha, com 1.115, e a paulista Nova Castilho, com 1.112.
Fonte:Portal Jangadeiro Online,com informações da Agência Brasil.

Mulungu: população assustada com suposto disco voador. Óvni teria pousado sobre uma plantação de bananas

Uma cena curiosa chamou a atenção dos moradores de Mulungu, no Maciço de Baturité. Agricultores da localidade de Guritiba teriam visto um Objeto Voador Não Identificado (Óvni) numa propriedade. O pouso da suposta nave extraterrestre teria acontecido sobre uma plantação de bananas. As plantas ficaram queimadas e sofreram um corte por igual. O fenômeno teria atingido um raio de aproximadamente trinta metros. Especialistas em ufologia, que estudam eventos dessa natureza, já visitaram o local e garantem: a região foi, de fato, visitada por um disco voador. De acordo com o relato desses pesquisadores, esses episódios ocorrem na região a cada dez anos. A população ficou bastante assustada e chamou a equipe da TV Jangadeiro para registrar o que aconteceu.
O chargista Newton Silva

PERIGO RECADO DA POLICIA MILITAR

CUIDADO em BARES, RESTAURANTES, IGREJAS e outros locais de encontros coletivos. Bandidos estão dando de 10 x 0 em criatividade, em nós e na Polícia, portanto, vamos acabar com isso...Vejam: Você e seus amigos ou familiares estão num bar ou restaurante, batendo papo e se divertindo, de repente chega um indivíduo e pergunta de quem é o carro tal, com placa tal, estacionado na rua tal, solicitando que o proprietário dê um pulinho lá fora para manobrar o carro, que está dificultando a saída de outro carro. Você, bastante solícito vai, e ao chegar até o seu carro, anunciam o assalto e levam seu carro e seus pertences, e ainda terá sorte se não levar um tiro... Numa mesma noite, o resgate da Polícia Militar atendeu a três pessoas baleadas, todas envolvidas no mesmo tipo de história. O jeito, em caso semelhante é ir acompanhado! Chame alguns amigos para ir junto, e de longe verifique se é verdade. Isto também pode acontecer, quando se está na igreja, supermercado ou em outros locais de encontros coletivos. 'MENSAGEM TRANSMITIDA PELO ATENDIMENTO 190 '

EPISÓDIO RECORD VERSUS GLOBO:UM POUCO DE REFLEXÃO NÃO FAZ MAL A NINGUÉM

O presidente Lula novamente deitou falação sobre mídia, agora na qualidade de crítico de TV. A visita de uma delegação da tradicional Igreja Presbiteriana despertou a sua devoção religiosa: vestiu a armadura dos cruzados da fé e, inspirado pelos arcanjos da retórica sagrada, fez um contundente ataque ao conteúdo da nossa televisão, especialmente dos filmes. Antes, para não perder o hábito, deu o contumaz escorregão, desta vez em matéria histórica: "Não conheço nenhum momento histórico em que a religião encaminhou uma nação à perdição". O presidente da República tem o direito de desconsiderar os efeitos da Inquisição portuguesa que, ao longo de 285 anos, manteve sob trevas os dois lados do Atlântico e foi determinante para o nosso atraso em matéria instrução e cultura. Livre arbítrio é para isso: cada um acredita no que lhe convém. Tiros demais. Mais importante foi a emocionada investida contra o conteúdo dos filmes exibidos na telinha: "...se ficássemos sentados na frente de uma TV brasileira e contássemos durante 30 dias quantos filmes falam de integração familiar, amor e paz, perceberíamos que o percentual é infinitamente menor do que filmes que começam com tiro e acabam com tiro". O presidente tem razão, mas, se o Executivo fosse mais rigoroso ao fiscalizar a classificação da programação televisiva por faixa etária, os filmes exibidos no horário infanto-juvenil seriam mais apropriados ao gosto do chefe da Nação. Não por coincidência estava presente ao encontro o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), ex-bispo da Igreja Universal do Reino de Deus. Àquela altura, o presidente Lula já deveria saber da denúncia do Ministério Público Estadual contra o "bispo" Edir Macedo, tio do senador, líder espiritual da IURD e principal acionista do conglomerado Record, que em matéria de filmes violentos não fica atrás das demais redes. Os ministérios das Comunicações e da Justiça são os principais responsáveis pelas ilegalidades que permeiam o sistema de concessões para emissoras de radiodifusão e acintosamente degradado durante o mandato presidencial de José Sarney (PMDB-AP). O conteúdo pernicioso dos filmes mostrados às crianças na TV é a ponta de um iceberg criado nos porões do Legislativo com o irrestrito aval do Executivo. O recente pedido de concessão de mais uma rádio ao esquema midiático da família do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), conforme apuração da repórter Elvira Lobato (Folha de S. Paulo, 12/8, página A-7), mostra o funcionamento do infalível toma-lá-dá-cá, cujo resultado final tanto incomoda o piedoso presidente Lula. O arroubo religioso do chefe do Poder Executivo parece ser compartilhado pelo seu colega, o chefe do Poder Judiciário. O ministro Gilmar Mendes está visivelmente incomodado com o movimento secularista e laico que ganha corpo na sociedade brasileira, visando a completa separação entre Religião e Estado. Palpiteiro-Geral da República. Assumindo-se como palpiteiro-mor da República, o presidente do STF agora rebela-se contra a ação do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, que move uma ação para retirar os símbolos religiosos das repartições públicas federais de São Paulo. O ministro Mendes acha que existem assuntos mais prementes para cuidar e, inexplicavelmente bem humorados, faz blague: "Tomara que não mandem derrubar o Cristo Redentor do Rio de Janeiro" (Estado de S.Paulo, 12/8, página A-11). O meritíssimo sabe que o Corcovado não é repartição pública, quer apenas tumultuar e ridicularizar um antigo movimento social, sério e legítimo, que visa tornar efetiva a separação entre os poderes seculares e espirituais prevista em nossas Cartas Magnas desde 1891, porém jamais concretizada. Como guardião do espírito e da letra da Constituição, o presidente da suprema corte deveria tratar com o devido respeito um dos itens fundamentais da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Deveria também fazer um supremo esforço para aparentar um mínimo de coerência, pelo menos em matéria legal. Por um lado aferra-se em justificar a censura prévia determinada pelo desembargador Dácio Vieira do TJ do DF contra o Estadão, sob a alegação de tratar-se de uma decisão judicial que deve ser confrontada nos tribunais. Mas não aplica o mesmo critério à ação civil pública de autoria do Procurador dos Direitos do Cidadão em defesa do Estado laico e soberano. Por que não espera que o caso seja decidido nos tribunais, ao invés de pronunciar-se extemporaneamente, sem examinar os autos? Gilmar Mendes anda muito distraído: esqueceu que o desembargador Vieira afrontou uma cláusula pétrea da Constituição – a liberdade de expressão – e também não reparou que o procurador Jefferson Dias defende outra cláusula pétrea da nossa Carta – a liberdade de crença.Festa na Terra dos Papagaios: bandalhos, escorraçados e estróinas estão de volta, soltos, desinibidos, truculentos, performáticos. O histrionismo de Collor de Mello contra a imprensa e contra os jornalistas que o defenestraram tem uma cor inconfundível: marrom.

Fonte: Observatório da Imprensa

Preço de cerveja pode aumentar, diz AmBev

No segundo trimestre, a empresa se beneficiou de aumentos praticados no último verão, mas o preço se manteve estável em relação ao primeiro trimestre. A AmBev, “gigante” do setor de bebidas e proprietária de marcas como Brahma e Antarctica, informou ontem que estuda aumentar os preços das cervejas no Brasil no fim do ano. Segundo João Castro Neves, diretor geral da companhia, a fabricante ficará atenta aos movimentos de mercado para praticar os reajustes. Mas ele ressaltou que, no momento, não está ocorrendo nenhuma movimentação neste sentido. O executivo afirmou que seus concorrentes têm sido “mais racionais” em relação a preços e que o setor ainda está preocupado com a crise mundial. Ele destacou que os preços mais agressivos têm sido praticados pela Petrópolis, produtora da Itaipava. Em teleconferência com analistas, Neves afirmou que a AmBev poderá elevar os preços no quarto trimestre, caso encontre espaço para isso. No segundo trimestre, a empresa se beneficiou de aumentos praticados no último verão, mas o preço se manteve estável em relação ao primeiro trimestre. O executivo explicou que os preços cresceram devido ao aumento da tributação no setor e pela mudança no mix de produtos.

Quixeramobim produz queijo de 820 quilos

Foto:Ilustração

O maior queijo de coalho do mundo está sendo produzido em Quixeramobim. Ele terá 820 quilos e vai superar o produzido no ano passado na cidade que pesou 718 quilos, quando foram usados 7,3 mil litros de leite. O queijão será apresentado, na abertura do 3° Festival da Lei de Quixeramobim (FESTLEITE 2009), amanhã. Este queijão bate recorde e supera uma marca que era da Holanda. Além do super queijo, o FESTLEITE tem exposição dos derivados da maior bacia leiteira do Ceará – com mais de 60 mil cabeças de gado e produção em torno de 110 mil litros/dia. Lá em Quixeramobim os produtores de grande, médio e pequeno porte comercializarão produtos lácteos industrializados na região. Amanhã durante a solenidade de abertura, às sete da noite de amanhã, o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) será homenageado em reconhecimento ao apoio à atividade da Bovinocultura Leiteira na região do Sertão Central cearense. O superintendente estadual do BNB no Ceará, Isidro Moraes de Siqueira, receberá a homenagem. Segundo ele, o BNB está empenhado em promover a melhoria da produtividade, a qualidade genética dos bovinos e a união dos produtores da região. “Na perspectiva de avançar com o desenvolvimento da cadeia produtiva da maior bacia leiteira do Ceará, o BNB tem viabilizado a integração e cooperação entre os empreendedores e parceiros, criando um ambiente favorável para a construção de uma rede de negócios, com inovação e difusão de novas tecnologias”, destaca. O FESTLEITE vai até o próximo sábado, visando aumentar a competitividade e promover inclusão social e econômica na região. O festival foi idealizado pelo escritório local do SEBRAE, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura de Quixeramobim, e com patrocínio do Banco do Nordeste. “A participação do público é muito grande, assim como a divulgação dos produtos e serviços do Banco e a quantidade de negócios realizados”, salienta Isidro. Paralelamente ao FESTLEITE 2009, ocorre a 4ª Feira de Artesanato, Indústria e Comércio de Quixeramobim. Na programação técnica constam palestras, oficinas e consultorias de atendimento ao empreendedor. No período do evento, o BNB, informa sua assessoria de comunicação, vai dispor de uma Agência Itinerante, com equipe de funcionários para atender aos participantes, visitantes e expositores do evento.
Postado por Lauriberto Carneiro Braga às

503 mil têm direito o mínimo do PIS no Ceará

Desembolso do abono e dos rendimentos começaram esta semana. A Caixa Econômica Federal (CEF) deu início esta semana ao pagamento do abono salarial e dos rendimentos do PIS do exercício 2009/2010, começando pelos trabalhadores nascidos em julho. O calendário de pagamentos segue até junho/2010, conforme o mês de nascimento do trabalhador. No Ceará, 1,2 milhão de trabalhadores terão direito a algum benefício do PIS, destes, 503.616 trabalhadores podem receber o abono salarial, no valor de um a salário mínimo (R$ 465), com valor total de R$ 234,1 milhões, outros 711.425 pessoas tem direito aos rendimentos do PIS, no total de R$ 30,3 milhão. Em todo o País, mais de 14,2 milhões de trabalhadores têm direito ao Abono, com o valor superando os R$ 6,6 bilhões, e 28,7 milhões aos trabalhadores com rendimentos do PIS, no total de R$ 1,3 bilhão. Para facilitar o saque, o trabalhador pode utilizar o Cartão Cidadão (com senha cadastrada). Caso não possua o cartão, pode solicitá-lo gratuitamente pelo serviço 0800 7260101 ou em qualquer agência da Caixa. Ele oferece a conveniência de poder ser utilizado em terminais de auto-atendimento, casas lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui e agências. Segundo a instituição financeira, mais de 7,3 milhões de trabalhadores já receberam o abono ou rendimentos, antecipadamente, na sua conta corrente ou poupança. O banco também beneficiou, até o momento, 1,3 milhões de trabalhadores de empresas que firmaram o convênio Caixa PIS - Empresa. O pagamento é verificado no extrato bancário de julho ou no contracheque. Os primeiros levantamentos revelam que, no Ceará, mais de 363 mil pessoas já receberam o seu benefício na própria conta. O abono salarial é pago com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e a gestão do programa é feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Já os rendimentos do PIS são pagos com recursos do Fundo de Participação do PIS/PASEP. QUEM TEM DIREITO • Ao abono - Quem foi cadastrado no PIS ou PASEP até 2004, trabalhou pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano de 2008 com carteira assinada por empresa; recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais e a sua empresa informou corretamente ao Ministério do Trabalho seus dados na RAIS. • Aos rendimentos - Tem direito ao saque o trabalhador que foi cadastrado no PIS-PASEP até 04/10/1988 e que tenha saldo de Quotas do PIS. O pagamento segue o mesmo calendário do abono salarial. • Às quotas do PIS - É permitido o saque do saldo de quotas do PIS pelos motivos previstos em lei: aposentadoria, invalidez permanente, reforma militar, transferência para a reserva remunerada, AIDS ou câncer do titular ou de seus dependentes, morte do titular, Benefício Assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao Idoso e participante com idade igual ou superior a 70 anos.Para quem deseja saber mais sobre o pagamento do PIS, a CAIXA disponibiliza o telefone 0800 726 0101, com funcionamento de segunda a sexta-feira das 7h às 20h, e ligação gratuita, ou o site do banco (www.caixa.gov.br).