Ex-prefeito e ex-secretária de Itatira (CE) deverão ressarcir Fundo Nacional de Saúde

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Itatira (CE) Antônio Almir Bie da Silva e a ex-secretária municipal de Saúde Mirtes Lages Fontes Melo Magalhães a pagarem solidariamente o valor atualizado de R$ 107.704,14 ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Eles também foram multados em R$ 5 mil cada um e têm 15 dias para pagar as quantias. A prefeitura empregou recurso do Sistema Único de Saúde (SUS) destinado a ações de atenção básica em saúde em despesas como pagamento de conta telefônica e de aluguel de imóvel. Houve ainda recebimento indevido de incentivo do Programa Saúde Bucal, do Ministério da Saúde, pois a equipe de dentistas estava ligada também a outro programa odontológico mantido com recurso estadual.O TCU enviou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado do Ceará. Cabe recurso da decisão. O ministro Raimundo Carreiro foi o relator do processo.
Outras informações acesse o Portal do TCU

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