Todas as escolas serão obrigadas a informar freqüência e o rendimento dos alunos aos pais e responsáveis

Novas medidas repercutem na AL Todas as escolas serão obrigadas a informar freqüência e o rendimento dos alunos aos pais e responsáveis. O deputado Wellington Landim (PSB) comemorou ontem, durante pronunciamento na Assembléia legislativa, uma medida do Governo Federal que obriga todas as escolas do País a informar ao responsável legal pelo aluno a freqüência e o rendimento escolar, além de apresentar a proposta pedagógica da instituição. A iniciativa já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Tal informação foi detalhada na edição de ontem do Diário do Nordeste. Segundo Landim, a medida foi acrescentada ao artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que têm entre suas atribuições promover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento, assegurar cumprimento dos dias letivos e carga horária estabelecida, dentre outros. “A nova determinação atinge todos os estabelecimentos de ensino público e privado da União, dos estados e municípios. A importância desta decisão é o engajamento, ainda maior, da comunidade junto às escolas e, principalmente, dos pais dos alunos, um dos maiores interessados numa educação de qualidade”, pontuou. Para o parlamentar, outro ponto positivo dessa nova ação é o envolvimento, ainda maior, do professor com a qualidade do ensino. “Não existe escola sem professor comprometido. Quando o professor não recebe condições necessárias de trabalho quem paga é o aluno”. Landim informou que, no Ceará, a coordenadora pedagógica da Secretaria da Educação do Estado (Seduc), Conceição Ávila, já anunciou o início do processo de licitação para adquirir aparelhos de leitura ótica que registrará a presença dos alunos. Para cada 150 alunos, haverá um equipamento que, segundo o parlamentar, começará a funcionar no primeiro semestre de 2010. “É preciso que isso seja feito, porque a evasão é um dos males da escola por diversas razões: falta de transporte escolar, professor que não ensina direito, entre outros”, considerou. O vice-líder do Governo na Assembléia, deputado Roberto Cláudio (PHS), pontuou outras ações do Executivo na tentativa de diminuir a evasão escolar. Ele citou os exemplos como o Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic) e as escolas de ensino profissionalizante, que permitem o aluno se formar em um ofício específico. O parlamentar ainda apontou as ações de supervisão do Governo que estão avaliando de perto as escolas de risco, proporcionando ações mais individualizadas para que elas apresentem melhores resultados aos atuais. Supervisão Para o deputado Guaracy Aguiar (PMDB), o controle de freqüência dos alunos é muito importante para os pais, que ficarão informados se os seus filhos estão ou não, indo à escola. De acordo com o deputado Moésio Loiola (PSDB), em determinadas comunidades e bairros, muitas vezes a violência impede que os alunos freqüentem às aulas. “Algumas escolas não têm aula mesmo por questões de segurança.