ACEJI IV ENCONTRO DE JORNALISTAS & RADIALISTAS EM JUCAS CEARÁ

Confraternização Natalina entre Acejianos Familiares e Convidados

Aceji Promove I Encontro de Comunicadores em Maranguape

Aceji Associação Cearense de Jornalistas do Interior, em parceria com o Sincorce Sindicato dos Correspondentes da Rádio, Jornal e TV do Ceará e Aspim Associação Social dos Profissionais de Imprensa Municipalista do Ceará, na amanhã, dia 10 de Abril de 2010, realizou encontros regionais itinerantes, começando por Maranguape. O I Encontro de Comunicadores da Região Metropolitana, que começou às 10:00 horas, no plenário da Câmara Municipal, foi voltado para jornalistas, radialistas, estudantes de comunicação social e comunicadores de uma forma geral. De acordo com o presidente da Aceji, jornalista Paulo Neves, o encontro é uma oportunidade para debater a problemática regional, seja no campo da comunicação ou dos problemas enfrentados pelas comunidades do interior. O evento marcou o lançamento do XIV Congresso Cearense de Jornalistas do Interior, tendo como sede Maranguape. O comando das entidades promotoras do encontro aproveitou a oportunidade para homenagear os jornais em atividade na RMF, personalidades locais, comunicadores e os 50 anos do Sistema Verdes Mares de Comunicação. Após os trabalhos, os presentes foram recepcionados com um almoço no Cascatinha Clube. Homenageados no evento Ceará Leonístico – O Jornal; Tribuna do Litoral – Aquiraz; Vanilo Teixeira Pinto; Jorge Luiz Pereira de Souza; Folha Litorânea – Eusébio; Raimundo Wagner Barroso de Madeiros; Raimundo Rodrigues de Araújo; jornal O Esporte – Maranguape; Jornal Metropolitano – Caucaia; jornal A Cidade – Maranguape; jornal IMAC Notícias – Caucaia; jornal Academus – Almece; Rádio FM Maranguape - 106.3; jornalista Luis Esteves – Sistema Verdes Mares de Comunicação; jornalista Osmar Luiz da Silva (In Memorian; Grupo Serrano de Comunicação PX; vereador André Cordeiro, presidente da Câmara Municipal de Maranguape; radialista Ubirajara Jr.; radialista Edmilson Barros; empresário Arlindo Mota – patrono do I* Encontro de Comunicadores da RMF; jornalista Sílvio Nunes; e Sistema Verdes Mares de Comunicação pelos seus 50 anos de atividades. Veja Fotos do Evento

10: AM Jornais Interioranos recebem certificado por relevantes serviços prestado a comunicação cearense

No Sábado (06), durante a sessão solene, o presidente da ACEJI (Associação Cearense de Jornalistas do Interior) o jornalista Paulo Neves entregou o certificado de Homenagem aos Jornais Interioranos, JORNAIS HOMENAGEADOS: Jornal do Cariri, (Crato) Jornal Gazeta Centro Oeste (Crateús) Jornal Tribuna, (Pacatuba) Jornal O Regional, (Itapipoca) Jornal Gazeta Metropolitano (Maracanaú) e também homenageado a coluna “Negócios e Mercado” com o Jornalista João Ferreira. Os Homenageados responsáveis pelo EDITORIAL de cada Jornal estiveram presentes e receberam o certificado entre eles os jornalistas, Luzenor de Oliveira, Donizete Arruda, Lucia Barros, Assis Nascimento, Maria Nazareth, Fernando, João Ferreira, estes foram os proprietários de jornais que receberam Certificado em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a comunicação do ceara, a liberdade de expressão da imprensa cearense. O evento foi criado pela ACEJI, na primeira edição de 2010 a diretoria da entidade através de seu presidente prometeu que a revitalização da entidade esta acontecendo gradativamente que seu objetivo maior é valorizar os correspondentes interioranos, para o presidente da ACEJI Jornalistas Paulo Neves, a liberdade de expressão começa no município onde moramos e que esses correspondentes precisam ser valorizados e ACEJI ira sim, lutar por esses aguerridos jornalistas sejam eles do Radio, TV, ou jornais escrito. Paulo Neves destacou também a recente reforma feita na Associação dos Jornalistas, como: informatização da entidade, pintura e formas da casa de praia e sede, criação do editorial O CORRESPONDENTE, a principal reforma da entidade para Paulo Neves foi a revitalização da ACEJI a sintonia entre os acejianos, a prova maior foi o depoimento da jornalista Lucia Barros do jornal o regional de Itapipoca segundo a jornalista durante mais de 10(anos) nunca recebera nenhum incentivo, nesta administração intitulada Nova Aceji, recebi pela primeira vez uma certificado de reconhecimento de seu trabalho, para a jornalista Lucia Barros essa atitude fortaleza e engrandece o trabalho e árduo trabalho do jornalista interiorano, já o jornalista Assis Nascimento, ele recebe a homenagem com muito carinho e parabenizou a trabalho da direção da Aceji, e diz que desta forma os acejianos só terão o que comemorar, e ressalto o trabalho dos seus amigo do rádio para Assis existem muitos jornalista do radio que dedicam todos seu trabalho em luta de seus municípios e muitas vezes não são reconhecido, mais que aceji esta no caminho certo e parabenizou, o jornalista Luzenor de Oliveira em seus palavra agradeceu o certificado e se comprometeu ajuda a aceji no que for preciso, Luzenor disse que sabe o quanto que é difícil o trabalho do jornalista interiorano, pois já conviveu com essas dificuldades, Donizete Arruda diz que aceji podia conta com ele e Luzenor pois no que fosse possível iriam ajudar aceji na subida desta jornada tão árdua, conte comigo afirma Donizete. Por: Henrique Junior Veja Fotos

Liberdade de imprensa: muito além da Constituição

Não há democracia sem que todos os cidadãos, indistintamente, tenham plena e ampla liberdade de expressão e de imprensa. Muito se tem discutido nos diversos segmentos representativos da sociedade civil a exigência do diploma de jornalista prevista nos decretos 972/69 e 83.284/89, a partir da promulgação da Constituição de 1988. A Justiça Trabalhista, principalmente do Estado do Pará, já baixou inúmeras sentenças considerando inconstitucional essa exigência, com base nos artigos 5º e 220 da Constituição. O inciso IX, do artigo 5º estabelece que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. O artigo 220, que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição. E o seu parágrafo 1º que nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social. O parágrafo 6º, que a publicação de veículo impresso de comunicação independemente de licença de autoridade. O ministro Orlando Teixeira da Costa, como presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST, ao prefaciar o livro "JORNALISTAS SEM DIPLOMA – AS INCONSTITUCIONALIDADES NO DECRETO 972, de 17-10-69, E DE SEU REGULAMENTO", de autoria do jurista José Wilson Malheiros da Fonseca; Ed. CEJUP, Belém-PA, 1995, manifestou-se contra a exigência do diploma, reafirmando a sua inconstitucionalidade. O jurista José Wilson Malheiros da Fonseca, em seu livro citado, afirma que o decreto-lei 972/69 é ainda inconstitucional, quando até hoje prevê que os sindicatos têm a finalidade de autorizar a concessão e requerer o trancamento de registros de jornalistas e opinar até mesmo antes da decisão da autoridade do Estado sobre tais procedimentos. Essas prerrogativas não foram acolhidas pela atual Constituição e mostram que os sindicatos foram utilizados como instrumentos da política autoritária e da máquina pública de fiscalização intervencionista, retrato de um tempo em que, sob a justificativa da colaboração com o poder público, atuavam como agentes mais ou menos disfarçados de patrulha ideológica, bem ao gosto do regime político brasileiro na época da repressão militar. Com a Constituição de 88, os sindicatos passaram a ser entidades autônomas, soberanas, independentes e sem nenhum vínculo legal de subordinação ou de ingerência na máquina administrativa do Estado. E a liberdade de informação passou a alcançar hoje qualquer forma de divulgação de notícias, comentários e opiniões por qualquer veículo de comunicação social, deixando de ser simplesmente a liberdade do dono da empresa jornalística ou do jornalista e passando a constituir um direito inalienável de todos. Ao privar do exercício do jornalismo o presidente da República e seu porta-voz, ministros, governadores, senadores, intelectuais, cientistas sociais, artistas, juízes, advogados, deputados, líderes sindicais que não possuem o diploma de jornalista, o decreto estaria contribuindo para o direito de informar? E, mais do que isso, para o direito de ser informado, de modo a estimular o exercício consciente das liberdades constitucionais? Como estender, hoje, esta privação aos usuários da rede mundial de computadores (INTERNET) que produzem e divulgam livremente milhares de jornais e informativos eletrônicos todos os dias? O Novo Manual de Redação da Folha de S. Paulo é muito contundente em relação à exigência do diploma de jornalismo, quando diz que a profissão de jornalista é disciplinada, desde 1969, por lei que veda seu exercício a quem não seja bacharel em jornalismo. E conclui: "A Folha combate essa reserva de mercado e a considera contrária à Constituição de 1988". O Dr. Roberto Civita, diretor-presidente do Grupo da Editora Abril, também é contra o diploma. Por ocasião do recebimento do título de Doutor Honoris Causa pela Faculdade de Jornalismo Cásper Líbero, em São Paulo, dia 19-5-97, ele disse aos jornalistas recém-formados que "é preciso acabar com essa estória de que jornalista tem que ter diploma. Discordo totalmente. As escolas de Jornalismo levam quatro anos para ensinar uma especialidade - escrever notícias - que muita gente pode aprender em uma semana". O Governo Brasileiro, de certa forma, também pensa assim, há 50 anos. Em 10 de dezembro de 1948, o Brasil subscreveu a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que estabelece em seu Artigo XIX: Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios. E, no ano passado, o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou, no dia 7-7-96, no Palácio do Planalto, o Tratado Internacional de Chapultepec, documento elaborado por escritores, jornalistas e juristas com dez princípios que norteiam e reafirmam a liberdade de imprensa e de expressão. Com esse ato, o Brasil aderiu à luta da Sociedade Internacional de Imprensa - SIP pela liberdade de expressão em todo o mundo, que foi ainda assinado pelos presidentes dos EUA, Argentina, Bolívia, Guatemala, Paraguai, Nicarágua, Uruguai, Panamá etc. Segundo o Tratado, não deve existir nenhuma lei ou restrição à liberdade de expressão ou de imprensa, seja qual for o meio de comunicação; não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa; o exercício desta não é uma concessão das autoridades, é um direito inalienável do povo; toda pessoa tem o direito de buscar e receber informação, expressar opiniões e divulgá-las livremente, seja qual for o veículo. Enfim, resta a esperança e a convicção de que o Congresso Nacional, que ora está discutindo o projeto da nova Lei de Imprensa, reafirme todas essas garantias democráticas e constitucionais de liberdade de expressão no texto da nova Lei, e ainda que todos os escalões do Executivo, do Ministério Público e do Judiciário cumpram e façam cumprir os Artigos 5º e 220 da C.F., além dos dispositivos da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Tratado de Chapultepec. Afinal, não há democracia sem que todos os cidadãos, indistintamente, tenham plena e ampla liberdade de expressão e de imprensa. POR: LUCAS TADEU FERREIRA é Mestre em Comunicação pela Universidade de Brasília

Material escolar e produtos do Pronaf têm redução de ICMS

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) definiu 34 itens, entre material escolar e produtos da agricultura familiar, que terão redução de ICMS. Caderno, caneta, lápis, borracha, apontador, cartolina, lapiseira, agenda escolar, cartolina, papel, régua, compasso, esquadro e transferidor. Esses produtos, certos na lista de compras escolares de começo de ano, terão uma redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo anunciou a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) na tarde de ontem. São 13 produtos que integram a lista de material escolar e terão uma redução na alíquota de 17% para 7%. O titular da Sefaz, Mauro Filho, observa que esta medida já deve valer para as compras de janeiro e fevereiro. ``Esses produtos passarão a ter a carga tributária igual à cesta básica que, nacionalmente, é de 7%``, explica o secretário. De acordo com Mauro Filho, a definição desses produtos está relacionada a uma processo de estímulo educacional. ``Estamos atingindo quem precisa estudar. Não existe desenvolvimento econômico justo que não seja pelo processo educacional``, defende. Além do material escolar, a medida prevê zerar a alíquota de outros 21 produtos enquadrados no Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). Na lista, estão itens como manteiga da terra, iogurte natural, bolinha de peixe, cajuína artesanal e mel de abelha. Essa redução será válida apenas para os produtores rurais cadastrados no Estado. Estímulo Outra medida anunciada foi a isenção dos produtores rurais do pagamento dos R$ 21 para a emissão da nota fiscal avulsa. "Esses produtos estão sendo lançados a uma alíquota zero", afirma Mauro Filho, explicando que hoje o percentual cobrado de ICMS nesses itens varia entre 7% e 17%. "Vai ser um estímulo extraordinário para aqueles que fazem a zona rural do Estado", acredita. De acordo com Mauro Filho, esse é um ponto que vinha sendo há algum tempo negociado com o secretário de Desenvolvimento Agrário Camilo Santana e que deve ter uma grande repercussão nesse grupo. ``Acredito que vamos ter um cadastramento em massa``, defende. Mauro Filho diz também que esse cadastramento é uma forma de o Governo se atualizar com ``quem são esses produtores, onde estão, o que produzem e como produzem``. A política para divulgar e estimular esse cadastramento no interior do Estado será discutida em reunião com o governador e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário nesta semana. A política de redução do ICMS é uma prática que o Estado adota desde abril de 2007. Entre os produtos que foram atingidos, estão itens da construção civil e medicamentos.Por: Camille Soares

Dia Contra a Corrupção, reunião do CDES e prêmios Gestor Eficiente da Merenda Escolar e Melhores Práticas em Gestão Local

A agenda do presidente Lula desta quarta-feira (9/12) se iniciou às 9 horas no Brasília Alvora Hotel, com cerimônia pelo Dia Internacional Contra a Corrupção. Depois, ele se desloca para o Palácio do Itamaraty para participar da 32ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). A agenda segue com a participação do presidente na entrega do prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar 2009, que está em sua sexta edição. A solenidade ocorrerá no Brasil 21, Salão Brasil, no Eixo Monumental. À tarde, Lula concede audiência no gabinete provisório da Presidência no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. Estão agendadas reuniões com os ministros Paulo Vanucchi (Secretaria Especial de direitos Humanos), Luiz Dulci (Secretário-geral da Presidência da República) e Carlos Minc (Meio Ambiente). Às 19 horas, o presidente estará na cerimônia de entrega do Prêmio Caixa Melhores Práticas em Gestão Local 2009/2010, na sede da Caixa Econômica Federal (CEF), em Brasília.

Fonte: Blog Planalto

Mudanças ameaçam lei Maria da Penha

Defensores dos direitos da mulher estão apreensivos com projeto que pode alterar garantias de vítimas da violência doméstica. O s direitos conquistados pelas mulheres com a Lei Maria da Penha (nº. 11.340) podem estar ameaçados. Será votada hoje, às 14h, no Senado Federal, uma nova proposta de Código de Processo Penal (CPP) brasileiro - matéria que trata, dentre outros temas, das punições a crimes de violência doméstica. O projeto original do novo CPP, concluído em abril deste ano por uma comissão de juristas - todos homens -, abranda as penas contra os agressores e torna a violência doméstica um ``crime de menor potencial ofensivo``, ou seja, passível de ser corrigido com distribuição de cestas básicas ou pagamento de multas, por exemplo. Apesar disso, o relator da matéria, senador Renato Casagrande (PSB-ES), disse que alterou os itens lesivos à Lei e preservou, no texto que será votado hoje, todas as garantias que a Maria da Penha concedeu às vítimas de agressão. A promessa, entretanto, não convenceu totalmente. A expectativa é que, durante a discussão desta tarde, os três senadores da bancada cearense - Tasso Jereissati (PSDB), Inácio Arruda (PCdoB) e Patrícia Saboya (PDT) - apresentem um aditivo ao relatório de Casagrande, tornando explícita a manutenção da Lei Maria da Penha como lei especial. Ontem, a promotora do Juizado de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher de Fortaleza, Fernanda Marinho, esteve em Brasília, no gabinete de Tasso, para acompanhar a formulação do aditivo. ``Ficou confuso, o relatório. Embora (o senador) diga que salvou a lei, ele não alterou o artigo nº. 257 do projeto original, que indiretamente revoga a Lei Maria da Penha ao prever tratamento igual a todos os crimes``, argumentou a promotora. Sem perigo O gabinete do senador Renato Casagrande insistiu que o parlamentar comprometeu-se com os movimentos de mulheres e ressalta que, em vários trechos de seu parecer, ele faz menção explícita à preservação da Lei Nº. 11.340. A assessoria jurídica do senador explicou ainda que, conforme prevê o relatório, a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não deverá ser julgada nos juizados especiais criminais, assim como determina a própria Lei Maria da Penha. Mesmo alegando que há incertezas em relação ao futuro dos direitos adquiridos pelas vítimas, a promotora Fernanda Marinho disse que está confiante e que é "grande a articulação de alguns senadores" para que a Lei não seja mutilada. O relatório será votado em comissão temporária no Senado e, só depois de aprovado, seguirá para a Comissão de Justiça. Após cumprir todo o trâmite na Casa, a matéria ainda seguirá para a Câmara dos Deputados.Por: Hébely Rebouças

Prefeito de Ocara é eleito um dos melhores prefeitos do Brasil

O Presidente do IBVG - Instituto Brasileiro de Verificação e Gestão fez acontecer no dia 05 de dezembro nos salões nobres do Hotel Sheraton, na cidade de Rio de Janeiro, a Solenidade de Outorga do Prêmio IBVG de Gestão Pública - Edição Melhores Prefeitos e prefeitas do Brasil, em sua quarta edição. O prefeito de Ocara, Leonildo Peixoto Farias, com uma administração justa e compromissada com o bem estar da população ocarense e com o desenvolvimento integral do município, foi homenageado pelo IBVG na categoria Prêmio IBVG de Gestão Pública - Edição Melhores Prefeitos e prefeitas do Brasil. Segundo o Instituto, “a escolha do prefeito de Ocara como modelo de Gestão Pública se baseou em dados concretos e disponíveis junto aos órgãos públicos de âmbito Federal e Estadual correlacionado a Administração Municipal. O premio tem um significado especial, uma vez que diz respeito à correta aplicação dos recursos, cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e por conseguinte, notoriedade e repercussão na mídia”. Leonildo Peixoto Farias, afirmou estar satisfeito e lisonjeado com este orgulhoso reconhecimento. “É um grande motivo de orgulho receber esta premiação de um Instituto de imensa credibilidade a nível nacional. Pois o resultado dessa avaliação representa o devido reconhecimento, tanto interno como externo pelo trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Ocara, bem como um estímulo para todos os que compõem a Gestão Ocara Nova desde os secretários municipais até a população ocarense, passando pelos servidores públicos municipais. Aproveito a oportunidade para parabenizar aos que compõem a Prefeitura e ao povo de Ocara, por essa conquista, a exemplo das demais que obtivemos como os selos Município Verde, Responsabilidade Cultural, selo UNICEF e o prêmio melhor prefeito do Ceará por quatro anos consecutivos. “Continuaremos no caminho certo, sempre na busca incessante de proporcionar a todos, melhor qualidade de vida”, acentuou o prefeito.
Mais informações: Assessoria de Comunicação (85)3322-1267

Projeto vai determinar idade mínima de crianças na escola

Para evitar a confusão, o projeto que está sendo elaborado pelo MEC quer estabelecer que só podem ser matriculadas no ensino fundamental crianças que completem 6 anos até 31 de março. O Ministério da Educação (MEC) quer enviar ao Congresso Nacional projeto de lei para determinar uma “idade de corte” para que as crianças entrem no ensino fundamental. A partir de 2010, termina o prazo de transição para que todas as redes de ensino implementem o ensino fundamental de 9 anos, no qual as crianças ingressam aos 6 anos. Entretanto, há divergências entre os estados e municípios sobre o caso de crianças de 5 anos que completam 6 durante o ano letivo. Para evitar a confusão, o projeto que está sendo elaborado pelo MEC quer estabelecer que só possa ser matriculadas no ensino fundamental crianças que completem 6 anos até 31 de março. A informação foi dada nesta terça, 8, pela secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, durante reunião no Conselho Nacional de Educação. Segundo ela, é importante estabelecer uma data porque cada estado começa o ano letivo em datas diferentes. A decisão valeria também para a rede particular. “Precisamos organizar o sistema, preservando o direito da criança. Há diferença de maturidade entre os 5 e 6 anos. Na Prova Brasil, a gente vê isso: crianças de 8 anos, independente de onde vieram, sempre se saem melhor do que as de 7 anos, mesmo os dois grupos tendo dois anos de escolaridade. O processo de alfabetização precoce muitas vezes tem impacto negativo”, defendeu. A posição do CNE, em pareceres anteriores, é de que a criança precisa ter 6 anos completos até o início do ano letivo. Essas decisões, homologadas pelo MEC, serviam de orientação para as redes. O presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, César Callegari, defendeu que as crianças que atualmente já estão matriculadas na pré-escola e só completam 6 anos no decorrer do ano letivo possam seguir para o ensino fundamental. “Acho importante que elas tenham seus grupos de referência mantidos, que possam ingressar no ensino fundamental junto com os colegas que já vão ter 6 anos”, pontuou Callegari. Segundo Maria do Pilar, o novo projeto de lei está sendo discutidos com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE). Dezenove representantes de conselhos estaduais de educação, além de conselheiros municipais, estiveram na reunião do CNE. Alguns deles defenderam que a criança com 6 anos incompletos deveriam ter o direito à matrícula já que em muitos locais a pré-escola não é universalizada. “Quase 75% das crianças de 4 e 5 anos estão na educação infantil. Não é verdade que a maioria não tem direito a pré-escola. E se não esse direito temos que garanti-lo, há todos os incentivos do governo federal para que os estados e municípios consigam”, disse Maria do Pilar. Para a presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Maria Ieda Nogueira, é importante que se determine uma idade de corte para que haja “um alinhamento entre os sistemas”. Mas ela defende que essa medida deve vir acompanhada da universalização da educação infantil. “Tem que haver articulação administrativa e pedagógica entre as duas etapas.” A data de 31 de março também valeria para educação infantil. Proposta de Emenda Constitucional, aprovada em novembro, determina que a partir de 2016 a matrícula na pré-escola (dos 4 aos 5 anos) também seja obrigatória, assim como é hoje ensino fundamental. Se o projeto for aprovado, portanto, a matricula na pré-escola valerá para crianças que completem 4 anos até 31 de março.
Fonte: Agência Brasil

ESTELIONATO ADMINISTRATIVO CONTRA OS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA - E AGORA? PARTE II

Relação dos Delegados. PARTE II
Os SEGUNDOS, (ver relação abaixo de alguns), também se dedicaram, os quais, espalhados pelos interiores do Estado, ocupando Chefias de Unidades Policiais Civis, exerceram e tiveram papel importante na condução dos trabalhos da Segurança Pública, prestaram serviços de grande relevância social e administrativa.

Em ambos os casos, nos deparamos com profissionais que ao longo desses 21 ANOS de silêncio do PODER PÚBLICO, sacrificaram suas famílias e suas economias, se esforçaram para defender a sociedade, arriscaram suas vidas, em troca de um reconhecimento do Estado, que hoje lhe nega o mais elementar dos direitos de uma sociedade – JUSTIÇA.
POR: HENRIQUE JUNIOR

ESTELIONATO ADMINISTRATIVO CONTRA OS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA - E AGORA? PARTE I

RELAÇÃO DE PROMOÇÃO DOS DELEGADOS PÓS CONSTITUIÇÃO DE 1988 PARTE I
Vimos e sentimos que a desmotivação, baixa estima, tensão, ansiedade, entre outros, são sintomas que rondam o efetivo policial civil, notadamente dentro da classe de delegados, bem como, também dentre aqueles inspetores e escrivães formados em Direito, anteriormente a Constituição Federal vigente. Os PRIMEIROS, conforme relação abaixo, que tiveram ascensão funcional pós edição da Carta Magna de 1988, e que somente depois de 21 anos, foi dita ilegal pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Estes profissionais tiveram sobre os seus ombros, a responsabilidade de conduzirem e administrarem a segurança pública por todo este tempo.

Em ambos os casos, nos deparamos com profissionais que ao longo desses 21 ANOS de silêncio do PODER PÚBLICO, sacrificaram suas famílias e suas economias, se esforçaram para defender a sociedade, arriscaram suas vidas, em troca de um reconhecimento do Estado, que hoje lhe nega o mais elementar dos direitos de uma sociedade – JUSTIÇA.
POR: HENRIQUE JUNIOR

Reunião dos Associados da Aceji Presidida Pelo Vice Jornalista João Ferreira

Como Fiscalizar as Contas da sua Prefeitura e Câmara municipal

Organize um grupo Para a fiscalização ter sucesso é preciso união e organização. Forme um grupo de pessoas interessadas e inicie uma articulação com diversos setores da comunidade (fóruns de cidadania, sindicatos, ongs, igrejas, vereadores, promotores etc.). Se já houver algum grupo fiscalizando, junte-se a ele. Comunique por escrito O comunicado não é obrigatório, porém é peça chave para comprovar algum impedimento ou dificuldade de acesso às contas públicas. Portanto, sempre comunique à Prefeitura e à Câmara, por escrito, o período em que o grupo vai fiscalizar. Faça isso em duas vias, uma delas será assinada pelo funcionário que receber o comunicado e fica com o grupo. O servidor público é obrigado a receber o comunicado. Caso ele recuse, denuncie ao Ministério Público. Onde fiscalizar As leis afirmam que as contas da Prefeitura e da Câmara ficarão disponíveis na Secretaria da Câmara. Porém, em alguns casos as contas ficam disponíveis na própria Prefeitura. Procure informações nestas instituições e verifique também a Lei Orgânica do seu Município. Organização das contas Todas as despesas do Município têm que estar registradas em documentos. Esses documentos formam várias pastas que estão agrupadas em 12 lotes, divididos mês a mês. Cada pasta contém diversos processos de pagamento organizados em ordem cronológica. Atenção: as prestações de contas do FUNDEF e da Saúde devem vir em pastas separadas, também divididas mês a mês! Processo de Pagamento O processo de pagamento (PP) deve conter todas as etapas necessárias para a realização de uma despesa pública, como processos de licitações, contratos, notas de empenho, notas fiscais etc. Onde denunciar - Ministério Público Estadual (Promotor de Justiça) - Ministério Público Federal (Procurador) - Tribunal de Contas do Município, do Estado e da União - Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas - Conselhos Municipais Divulgue os resultados À medida que as fraudes vão sendo comprovadas, devem ser divulgadas para a população. Você pode fazer panfletos e jornais, procurar apoio de programas de rádio e TV, utilizar a tribuna da Câmara de Vereadores etc. Mas cuidado! Seja responsável. Evite sempre a divulgação de denúncias inconsistentes. Isso pode desacreditar todo o movimento popular pelo acesso às contas públicas. Fique de olho Há muitas coisas para se verificar no seu município, entre elas: Obras e serviços não realizados: Observe se a prefeitura prestou contas de calçamentos, reformas de estradas, de escolas ou coisas desse tipo, que não foram feitas na prática. Exemplos: segundo moradores/as dos municípios de Heliópolis e Gentio do Ouro existem ruas sem calçamento e saneamento, mas contas das prefeituras indicam despesas já efetuadas para essas obras. Superfaturamentos: Verifique nas notas fiscais e recibos se o valor declarado é bem maior que o valor de mercado. Exemplos: a população descobriu que o prefeito de Barra do Mendes trocou todas as plaquinhas de numeração das casas pagando R$ 8,00 por cada nova placa feita em PVC por uma empresa localizada em outra cidade, enquanto no próprio município existe um fabricante que cobra apenas R$ 2,50 por cada placa feita em bronze; já em Itaberaba, o grupo de fiscalização identificou que, em 2004, a prefeitura comprou um cadeado e uma corrente por incríveis R$ 25 mil. Empresas “fantasmas”: Verifique se a empresa que emitiu a nota fiscal está regular com a Secretaria da Fazenda do Estado e com a Receita Federal, pois ela pode ser empresa “fantasma” (não existir e só fornecer notas). Desconfie das notas em seqüência e com valores redondos. Atenção: as contas devem trazer a identificação completa dos credores (CNPJ, endereço completo, inscrição estadual etc). Verifique na junta comercial se a empresa ainda está ativa e quem são seus sócios. Exemplos: no município de Lapão, a prefeitura contratou duas produtoras de eventos para realizarem festas, sendo que tais empresas não funcionam nos endereços indicados – segundo a população, em um existe um galpão abandonado e no outro a residência de parentes do presidente da Câmara de Vereadores; em Eunápolis, uma construtora presta serviços a prefeituras de outros municípios sem nunca ter funcionado no endereço fornecido e, mais, com sua Inscrição Estadual cancelada pela Secretaria da Fazenda do Estado. Atenção: contratar empresas “fantasmas” de outros municípios é uma artimanha para dificultar a fiscalização. Fraudes em licitações: A licitação acontece quando a prefeitura precisa comprar algum produto ou contratar serviços de uma pessoa ou empresa pelo menor preço e melhor qualidade. A participação de todos deve ser garantida através de edital, publicado e divulgado amplamente. As irregularidades mais comuns são dispensas indevidas de licitação, não publicação dos editais e fraudes na concorrência. É importante verificar as datas dos atos, a existência das empresas que participaram, além de acompanhar procedimentos como o julgamento das propostas, homologação e assinatura de contrato. Suspeite de fornecedores que sempre ganham a licitação. Exemplos: segundo moradores de Uibaí, nos últimos anos, todas as grandes obras têm suas concorrências vencidas por uma empresa de propriedade de um primo do prefeito; já em Itabuna os cidadãos/ãs descobriram que um posto de combustíveis faturou mais de R$ 350 mil em seis processos de pagamento, sendo que três destes processos foram realizados em seqüência e na mesma data. Sinais de irregularidades na administração municipal: Apesar de não determinarem necessariamente a presença de corrupção, alguns fatores merecem uma atenção especial: Histórico comprometedor da autoridade eleita e de seus auxiliares Falta de transparência nos atos administrativos dos governantes Ausência de controles administrativos e financeiros Desinteresse do Executivo em informar o processo orçamentário Enriquecimento rápido de um pequeno grupo próximo ao prefeito Resistência das autoridades em prestar contas Falta crônica de verbas para os serviços básicos Falta de publicidade dos pagamentos efetuados Empresas constituídas às vésperas do início de um novo mandato Perseguição a vereadores que questionam gastos e contas dos municípios Promoção de festas públicas para acobertar desvio de recursos Pagamentos efetuados com cheques sem cruzamento

Fonte: Amarribo

Farra com Dinheiro Publico Câmara Municipal de Barreira Ceará 102.000,00 com Diarias em apenas 6 meses

O Presidente da Câmara Municipal de Barreira Sr. José Joaquim de Freitas recebeu em apenas 6 meses 25.900,00 reais referente a diarias, chegando a tirar por mês mais de 15 diarias sendo que cada uma dela custa aos cofre da casa lagislativa 220.00(DUZENTOS E VINTE REAIS), segunda os vereadores de situação tudo esta dentro da legalidade, pode até ser direito mais é IMORAL e VERGONHOSO, agora cabe a população de Barreira dar o troco nas proximas eleiçoes, o então presidente da Camara Jose Joaquim Teve cassado seu mandato no ano de 2008, mais conseguiu retornar a mais um mandato graças a generosidade da lei e dos eleitores, que continuam votando em elementos desta estipe.
Postado por Henrique Junior

O homem mais pequeno do Mundo

Depois da notícia de uma mulher com 28 anos presa num corpo de bebé, eis o Homem mais pequeno do Mundo. Há quem ache que ele é uma reencarnação do Deus hindu Vishu. Quanto aos pais, esses ficam hoje felizes que o seu rebento possa vir a ter o título do homem mais pequeno do Mundo. Chama-se Khagendra, pesa cerca de 50 kg e mede 50 centímetros. Os pais de Khagendra Thapa Magar, o pequeno homem, escondiam o filho anão em casa, por uma questão de vergonha. Agora, dão-se por felizes já que tem um filho adorado por todos. Além disso, levam-no a dançar pelas aldeias para ganharem dinheiro. Os nepaleses vêm no jovem um verdadeiro deus. Khagendra, ao contrário das outras crianças, deixou de crescer quando era muito novo. Para teres uma ideia, o míudo só começou a andar depois de ter 8 anos de idade. Chegou a ter de sair da escola devido às gozações dos colegas, e porque batiam no rapaz. Envergonhado com a deficiência do seu filho, o pai Rup Bahadur, passou então a esconder a criança em casa. Incrivelmente, houve uma mudança da vida da criança. Aconteceu quando os pais, homens pobres que vivem da agricultura, souberam do livro de recordes do Guiness. Apresentam-no agora como o homem mais pequeno do mundo. No entanto, Khagendra é muito mais para os nepaleses. Ele reencarna um deus e têm provas disso. Uma vez, na cidade de Pokhara, vivia-se um período longo de seca. Foi então que veio Khagendra com os seus pais e começou a dançar. De repente, começou a chover! À espera da chuva há vários meses, as pessoas começaram a dizer que o jovem tinha poderes especiais, e que era a reencarnação do deus hindu Vishu. Este teria descido à terra e incorporado no corpo do jovem anão. Os responsáveis do Guiness World Records, no entanto, recusam reconhecer Khagendra como o homem mais pequeno do mundo uma vez que ainda é menor de idade. O nepalês terá de esperar até perfazer 18 anos. O jovem fará 18 anos em Outubro de 2009 e aí poderá ser considerado o homem mais pequeno do mundo. Os pais entretanto já criaram uma fundação destinada a recolher fundos para a educação do miúdo e até agora conseguiram mais de 3,000 euros.
Fonte: Pravda